Foi publicado em Diário da República, na passada terça-feira, o diploma que alarga o acesso ao Porta 65. As alterações ao programa de arrendamento jovem entram em vigor a 1 de setembro de 2024 e preveem, por exemplo, que os jovens que completem 36 anos enquanto estão a beneficiar do apoio possam candidatar-se mais uma vez.

Segundo consta no diploma, caso o jovem beneficiário faça 36 anos “durante o prazo em que beneficia do apoio”, poderá candidatar-se novamente, desde que o faça de forma consecutiva e até ao “limite de uma candidatura subsequente”.

Ou seja, se atualmente beneficiar deste apoio e completar 36 anos, ainda vai poder candidatar-se mais uma vez e ter direito a mais um ano, no máximo, do apoio à renda. Recorde-se, no entanto, que o apoio tem um limite de duração de cinco anos.

Além desta alteração, podem também beneficiar do Porta 65 jovens em regime de coabitação, com idade entre os 18 e os 35 anos, desde que partilhem a habitação para “residência permanente” de ambos, assim como jovens casais, desde que estejam em união de facto e não se encontrem separados judicialmente.

Nesta última situação, o casal deve também ter residência permanente na habitação arrendada com apoio do Porta 65 e aplica-se o mesmo intervalo de idades, dos 18 aos 35 anos, com a exceção de que um dos membros do casal pode ter até 37 anos.

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Processo de candidatura passa a ser menos restritivo

Aprovadas e publicadas em Diário da República as novas alterações ao Porta 65, o processo de candidatura também passa a ser menos restritivo. Anteriormente, os jovens tinham obrigatoriamente de apresentar um contrato de arrendamento ou promessa de contrato para poderem candidatar-se, regra que desaparece com as novas alterações.

A partir de 1 de setembro, desde que os jovens sejam elegíveis para beneficiar do apoio passam a ter a garantia de que vão ter direito ao apoio assim que assinarem um contrato de arrendamento, desde que o façam nos dois meses seguintes à aprovação da candidatura.

Adicionalmente, passa a prever-se que, para que o jovem possa beneficiar do programa, o seu rendimento mínimo – ou do agregado -, não poderá ser superior a “quatro vezes o valor da renda máxima de referência”.

Há também alterações aos requisitos de comprovativos de rendimento. Na anterior versão das regras, os jovens eram obrigados a apresentar seis recibos de vencimento para poder ser elegíveis, o que acaba por excluir vários jovens que tinham acabado de entrar no mercado de trabalho. Para dar resposta a esta questão, as novas regras estabelecem que a apresentação de três recibos de vencimento é suficiente.