A proposta do Partido Socialista (PS) que pretendia reduzir dos atuais 2% para 0,5% a comissão máxima que os bancos podem cobrar nas amortizações antecipadas dos créditos à habitação com taxa fixa, foi chumbada esta quinta-feira no Parlamento.
No decorrer das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a proposta do PS, assim como uma iniciativa semelhante do Chega, foi chumbada esta tarde, mantendo em vigor os atuais 2% de comissão.
Ambas as propostas visavam, de forma geral, reduzir a comissão máxima que os bancos podem cobrar sobre as amortizações antecipadas, totais ou parciais, dos empréstimos para compra de casa.
No texto inicial, o PS tinha até proposto a completa eliminação das comissões, mas acabou por voltar atrás e sugerir uma comissão de 0,5% para os empréstimos a taxa fixa. Salvaguardou, ainda, que no caso dos créditos com taxa mista haveria lugar a qualquer comissão se a amortização antecipada ocorresse no período em que o empréstimo tem taxa variável.
Já o Chega propunha a criação de uma taxa única máxima de 0,5% sobre o valor amortizado para a comissão de amortização do empréstimo à habitação, que seria aplicada a contratos com taxa de juro variável e fixa.
Nenhuma das propostas foi aprovada, pelo que a lei em vigor continua a estabelecer que os bancos podem cobrar comissões de até 0,5% sobre o capital amortizado antecipadamente nos empréstimos com taxa variável e de até 2% nos reembolsos que aconteçam no período em que é aplicável o regime de taxa fixa.
De recordar que em 2022, para mitigar o impacto da subida das taxas de juro nas prestações do crédito à habitação, foi criada legislação para isentar de comissões as amortizações antecipadas dos empréstimos com taxa variável. Esta medida ainda estará em vigor até ao final do ano, mas não havendo nova legislação a aplicar, as comissões regressam a partir de janeiro.