Uma decisão histórica
Em 2016 e 2017, a MEO, NOS e NOWO alteraram os preços dos serviços durante contratos com fidelização, mas não informaram devidamente os consumidores. Em muitos casos, as comunicações não diziam exatamente quanto iam passar a pagar, nem mencionavam que tinham direito a rescindir o contrato sem qualquer penalização. Essa obrigação já estava na lei desde 2016, depois de uma alteração nas regras das comunicações eletrónicas.
Segundo a DECO, os aumentos aplicados em 2016 foram quase mil por cento superiores à taxa de inflação da altura – que era muito baixa. Na prática, foram aumentos de 2 a 3 euros por mês, aplicados durante oito a dez meses, sem que os consumidores soubessem ao certo o que se passava ou como podiam reagir. Por causa disso, a DECO avançou com uma ação judicial em 2018 contra as três operadoras. A Vodafone não foi incluída, porque, segundo a associação, não há registos de aumentos semelhantes nesse período.
Quanto pode receber cada consumidor?
Agora, sete anos depois, o tribunal deu razão à DECO. A sentença diz que os aumentos foram ilegais e que as operadoras devem devolver a diferença que cobraram indevidamente. Em média, isso pode significar um valor entre 14 e 30 euros por cliente, mas acrescem ainda os juros de mora desde 2018. No final, o valor pode ser superior.
Por exemplo, se o seu contrato aumentou 3 € por mês durante 10 meses, pode ter direito a cerca de 30 €, mais juros. Não é nenhuma fortuna, mas pode ser um mês “grátis” de telecomunicações ou 35 litros de leite.
A decisão, no entanto, ainda não é final. A MEO e a NOS já anunciaram que vão recorrer, o que significa que o processo pode arrastar-se ainda por mais algum tempo. A NOWO, atualmente parte do grupo Digi, ainda não reagiu publicamente.
Porque esta decisão é importante
Apesar disso, este é um sinal importante para os consumidores: os direitos existem e podem ser defendidos, mesmo que leve anos a chegar a uma decisão. E há boas notícias para quem não guardou faturas antigas – segundo a DECO, será possível recuperar os dados diretamente nas operadoras, se a decisão se mantiver e forem obrigadas a devolver o dinheiro.
O total estimado a devolver ronda os 40 milhões de euros, com cerca de 1,6 milhões de consumidores abrangidos, sobretudo os que estavam sujeitos a períodos de fidelização em 2016 e 2017.
O que pode (e deve) fazer agora?
Neste momento, não é preciso fazer nada. Mas vale a pena estar atento ao desenrolar do processo e guardar qualquer prova que tenha do contrato com a sua operadora nesse período. Quando houver uma decisão final, será explicado como pode pedir o reembolso, caso tenha direito.
A DECO reforça que esta decisão ajuda a tornar o mercado mais transparente e a diminuir o receio de mudar de operador, algo que pode significar poupanças reais todos os anos para muitas famílias.
Este é um daqueles casos que mostram que reclamar vale a pena – e que, mesmo com muitos anos de espera, o consumidor pode vencer.
Estar informado é meio caminho andado para não perder dinheiro que é seu por direito.