Portabilidade gratuita a partir de agora
Até agora, mudar de operadora mantendo o mesmo número podia implicar o pagamento de uma taxa de portabilidade. Com o novo regulamento, essa cobrança desaparece completamente: as empresas deixam de poder exigir qualquer encargo direto ao utilizador por esse processo. O objetivo, segundo a Anacom, é reforçar a liberdade de escolha e a concorrência no setor das telecomunicações, evitando que taxas ou entraves administrativos desincentivem os clientes a procurar melhores condições.
Nova compensação em caso de atraso
Outra das novidades é a criação de uma compensação financeira para o consumidor se houver falhas no agendamento da portabilidade que obriguem a remarcar a intervenção técnica. Nesse caso, a nova operadora é obrigada a pagar 10 euros ao cliente, desde que o incumprimento não seja culpa do utilizador.
Portabilidade mais rápida e transparente
As operadoras têm agora de garantir que a portabilidade e a ativação do número acontecem na data acordada com o cliente — e no prazo máximo de um dia útil a partir dessa data. O objetivo é reduzir atrasos e evitar situações em que os utilizadores ficam temporariamente sem serviço durante o processo.
Direito de portabilidade mesmo após cessar contrato
Outra medida importante é a que assegura que, mesmo depois de terminar o contrato, o cliente mantém o direito de levar o seu número para outra operadora, a menos que renuncie expressamente a esse direito no momento da desativação do serviço.
Custo entre operadoras também limitado
O regulamento da Anacom impõe ainda limites aos custos grossistas entre empresas — ou seja, ao valor que uma operadora pode cobrar a outra pelo serviço de portabilidade. Esse valor máximo passa a ser de apenas um euro, o que deverá evitar que as operadoras tentem transferir custos internos para os consumidores.
O que muda na prática
Na prática, os consumidores passam a ter mais poder de escolha, menos burocracia e menos custos. A mudança de operadora torna-se gratuita, mais rápida e transparente — o que deve aumentar a concorrência e, consequentemente, a pressão para que as operadoras melhorem os seus serviços e preços.
Assim, se está a pensar mudar de operadora, é uma boa altura para comparar preços e condições. Agora já não tem de pagar nada para levar o seu número consigo.
O que deve fazer antes de mudar de operadora
Antes de avançar para uma nova operadora, vale a pena seguir alguns passos simples para evitar surpresas e garantir que a portabilidade decorre sem problemas:
✅ Compare bem os preços e condições.
Nem sempre a mensalidade mais baixa é a melhor opção. Verifique também a velocidade da internet, a qualidade do sinal na sua zona e os custos adicionais (instalação, equipamentos, penalizações por cancelamento, etc.).
✅ Confirme se o contrato atual já terminou.
Se ainda estiver dentro do período de fidelização, poderá ter de pagar uma penalização ao rescindir. Consulte o fim do contrato na área de cliente da sua operadora, na sua fatura mensal ou peça essa informação por escrito.
✅ Verifique se há dívidas em aberto.
Qualquer valor em atraso pode atrasar a portabilidade. Regularize tudo antes de pedir a mudança.
✅ Peça a portabilidade à nova operadora.
Não é necessário contactar a antiga operadora. O pedido faz-se junto da nova, que trata de todo o processo — agora sem qualquer custo.
✅ Guarde a data combinada.
A nova operadora deve indicar o dia em que o número será transferido. A mudança deve ocorrer até um dia útil depois da data acordada.
✅ Confirme o serviço após a portabilidade.
Assim que o número for ativado, teste chamadas, SMS e dados móveis. Caso haja falhas, contacte imediatamente a nova operadora.
Dica Contas-poupança:
Se a portabilidade atrasar sem ser culpa sua, tem direito automático a uma compensação de 10 euros. Guarde todos os comprovativos do processo e reclame se o prazo não for cumprido.