Uma minuta para pedir o não pagamento da coima ViaCTT
Vários espectadores/leitores do blogue perguntaram se há alguma minuta para fazer o pedido de afastamento da coima ViaCTT nas Finanças.
Apesar do Ministério das Finanças ter mandado suspender todos os processos de contra-ordenações por falta de inscrição ou notificação às Finanças no ViaCTT, é de todas a maneiras aconselhável que faça o pedido, nunca fiando. Quer já tenha pago, quer não o tenha feito. No caso de já ter pago, o pedido tem de ser obviamente adaptado. Onde se diz afastamento da coima, terá de escrever a devolução da coima. Depois logo se verá o que acontece. Se não fizer nada é que não receberá essa devolução, ou muito dificilmente isso acontecerá.
O Paulo Gameyski, Contabilista Certificado, teve a amabilidade de partilhar a minuta dele no Facebook do Contas-poupança. Está aqui o link para o blogue dele que, aliás, tem também conteúdos muito interessantes pelo que tive a oportunidade de espreitar.
Agradeço, Paulo, em nome das pessoas a quem esta minuta vai dar muito jeito.
Assim que houver novidade aviso. Não se esqueçam que o prazo é de 10 dias após o recebimento da coima. Deve fazê-lo por carta registada ou entregue pessoalmente na sua repartição de Finanças.
Independentemente da suspensão ordenada pelo Ministério das Finanças não custa nada ser prudente. Mas farão como entenderem.