O AUTOvoucher é mais simples do que parece
Há muitas dúvidas sobre como funciona o AUTOvoucher. Não vou entrar na discussão se é muito ou pouco, se deve inscrever-se ou não, e se esta é a melhor forma de ajudar as famílias a lidar com o aumento do preço dos combustíveis. Só nos interessa o funcionamento para quem quiser receber os 25 euros os receba na conta bancária.
Esqueça os 10 cêntimos por litro
Um dos melhores resumos que já li sobre o assunto foi o do André (não sei o apelido) que comentou/resumiu aqui no blogue em resposta a outro leitor o assunto de uma forma muito simples. Vou até aproveitar a descrição dele.
Receber 5€ não quer dizer que tenha abastecido 50 litros.
Não compreendo porque se continua a publicitar os 10 cêntimos por litro, quando esse já não é o funcionamento do AUTOvoucher.
Se comprar um produto no posto que custe 1 cêntimo (nem precisa ser combustível, e houvesse tal pechincha por lá), recebe os 5€.
No limite, se não abastecer até Março, e nessa altura fizer o tal cêntimo de despesa num posto aderente, recebe os 25€ de uma assentada.
No fundo, o Estado está a oferecer 25€ a qualquer pessoa informada acerca das regras necessárias.
Não precisa de utilizar combustível, nem ter carro, nem sequer ser maior de idade.
Os pressupostos são:
* ter NIF, email e telemóvel
* inscrever-se num site (www.ivaucher.pt) com esses dados
* possuir um cartão bancário associado a uma conta nesse NIF
* realizar uma despesa num posto de combustível
No fundo, no fundo, mesmo lá em baixo, à profundidade do petróleo, não é o Estado que está a oferecer 25€, somos nós todos uns aos outros, porque nós somos o contribuinte do Estado, mas isso são contas de outro rosário.
Sim, é isto, tal e qual.
Aliás, até confrontei o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais com estas críticas para a reportagem desta semana do Contas-poupança na passada quarta-feira. Tem o link para a reportagem em vídeo no final deste artigo.
Porque o apoio é necessário para muitas famílias
Desde o início do ano, o gasóleo já subiu cerca de 40 vezes e a gasolina mais de 30. Com um aumento de um ou dois cêntimos de cada vez, encher um depósito de 60 litros custa no momento em que gravámos esta reportagem em média mais cerca de 14 euros se for gasóleo e mais 17 euros se for gasolina.
Uma das razões é o aumento do preço da matéria prima. Mas se os preços aumentam, o valor do imposto também aumenta proporcionalmente, e tudo somado torna a fatura final insuportável para muitas famílias.
O governo baixou até 31 de janeiro o ISP em 2 cêntimos na gasolina e 1 cêntimo no gasóleo, mas essa descida foi imediatamente absorvida pelos aumentos na semana seguinte.
Para compensar as famílias pelos sucessivos aumentos dos combustíveis, o Ministério das Finanças decidiu dar um apoio de 5 euros por mês entre Novembro e Março a todos os contribuintes. É o equivalente a 10 cêntimos por litro até ao máximo de 50 litros. Mas isso não quer dizer que o apoio dependa de abastecer essa quantidade de litros. Como já foi explicado acima, pode até comprar uma pastilha elástica num posto de abastecimento aderente e recebe os 5 euros. Ou os 25 euros em março, porque acumula se não os usar.
Quem pode receber estes 5 euros por mês?
Todos os contribuintes que usarem um posto de combustível entre Novembro e Março, independentemente dos seus rendimentos e mesmo que estejam isentos de IRS. Basta que se inscrevam na página IVAucher.pt, que tenham uma conta bancária em Portugal e que paguem a despesa com um cartão multibanco.
Na entrevista que me deu, o Secretário de Estado adimitiu que se baixassem o imposto para todos, seria mais beneficiado quem gastava mais combustível, como as empresas e as empresas já têm apoios próprios. Para além de que – isto digo eu – qualquer governo teria dificuldade em voltar a subir o imposto despois de o ter reduzido.
Para receber os 5 euros por mês, vai ter de vir a à página www.ivaucher.pt e aderir. Se já aderiu antes de 1 de novembro para gastar o saldo do IVA que acumulou no verão em restaurantes, hotéis e cultura, não tem de fazer nada. Já está automaticamente inscrito também no AUTOvoucher.
Se ainda não aderiu, basta inscrever-se com o seu nome, número de contribuinte, número de telemóvel e e-mail e já está.
De uma forma simples, assim que se inscrever ou estando já inscrito, da próxima vez que abastecer num posto aderente (que o governo garante que serão praticamente todos) recebe na sua conta bancária 5 euros dois dias depois. Não há limite mínimo de abastecimento e recebe logo o valor total, não depende dos litros que abastecer.
E se não abastecer em novembro, os 5 euros acumulam para dezembro (recebe 10 euros em vez de 5) e assim sucessivamente. Mas só conta a partir do mês em que se inscrever.
E embora não seja o objetivo do apoio, a verdade é que recebe os 5 euros mesmo que a compra no posto de abastecimento não tenha nada a ver com combustíveis.
A Autoridade tributária não consegue saber ao detalhe o que comprou.
O apoio é por número de contribuinte, portanto se duas ou 3 pessoas na mesma casa se inscreverem e usarem o respectivo cartão multibanco da conta bancária da qual são titulares receberão cada um os tais 5 euros por mês. Para receber o apoio não é obrigatório pedir fatura com NIF. É um apoio direto que não precisa de acumular saldo antes fazendo compras antecipadamente, como no caso do IVAucher.
Outra vantagem é que acumula com os descontos em bomba e com os cupões de desconto dos hipermercados. E basta abastecer uma vez por mês, mesmo que seja só um litro e recebe os 5 euros na sua conta bancária.
No meu caso pessoal, o AUTOvoucher diz que já recebi, mas o dinheiro ainda não me apareceu na conta. Suspeito que tenha a ver com o facto de ter feito o pagamento numa “bomba” automática sem TPA isolado. Usei o multibanco inserido na própria estrutura onde estava a mangueira. Será? Vou tentar saber. Mas já passaram muito mais do que dois dias.
Eu espero receber 50 euros no total. 25 euros eu e mais 25 euros da minha mulher. Para mim, 50 euros é um valor relevante. É uma fatura da eletricidade “grátis” para a minha família ou o equivalente a 100 litros de leite (a moeda oficial do Contas-poupança).
Pode ver ou rever a reportagem em vídeo onde mostro tudo ao detalhe aqui: