E quanto tenho de devolver ao Estado se o resgatar fora das condições legais?

Estamos a chegar ao fim do ano e tem poucos dias para fazer ou reforçar um PPR para aumentar o seu reembolso do IRS em até 400 euros. O problema é que há vários fatores que podem condicionar esse valor. Na reportagem desta semana do Contas-poupança explicámos-lhe como pode fazer as contas para aproveitar essa dedução ao máximo.

Fazer um PPR a pensar na sua reforma é dos melhores investimentos que pode fazer. E, olhando para o retrato dos Fundos PPR das últimas décadas, quanto mais cedo começar melhor, sabendo que não têm capital garantido. Os Seguros PPR também são mais rentáveis do que os depósitos a prazo mas não se comparam com o rendimentos dos Fundos PPR. No entanto, têm capital garantido.

Não só pode ser um produto financeiro muito rentável, como também tem benefícios fiscais à entrada no IRS e depois à saída quando o regatar. Esta dica tanto se aplica aos Seguros PPR como aos Fundos PPR.

A vantagem dos benefícios fiscais

Muitos bancos, corretoras e seguradoras insistem no fim de cada ano para os clientes fazerem ou reforçarem o PPR para receberem até um máximo de 400 euros a mais no IRS no ano seguinte.

E acaba até por ser uma boa altura porque muitos portugueses recebem nesta altura o subsídio de Natal.

O ideal era todos os jovens portugueses começarem a fazer o seu PPR o mais cedo possível com reforços todos os meses ou pelo menos todos os anos. Preferencialmente, de forma automática por débito direto. Assim não se esquece e torna-se um hábito.

Só para perceber a vantagem de começar cedo, de acordo com o simulador da DECO, um jovem com 25 anos que reforce um PPR com 50 euros por mês, terá previsivelmente na idade da reforma cerca de 112 mil euros brutos. Se só acumulasse 50 euros numa conta normal, sem juros, teria apenas 25 mil euros.

Para além desta enorme vantagem, pode acrescentar ainda os benefícios fiscais. O Estado desconta anualmente no seu IRS 20% do valor que investir em PPR. Mas tem limites máximos conforme a idade:

• < 35 anos – 400 €
• 35-50 – 350 €
• > 50 anos – 300 €

Vamos a contas. Se fizer um PPR até 31 de dezembro, para aumentar o seu reembolso de IRS em 400 euros tem de subscrever 2000 euros. Para receber 350, tem de investir 1750 euros. E para receber os 300 euros teria de destinar 1500 euros para este fim.

Para ter uma noção do que isto representa é como ter uma conta bancária com estes valores a render 20% de juros líquidos ao ano.

Isto, dito assim, parece muito bom, mas tem de perceber que só se aplica a quem tem retenções na fonte com valores relativamente altos. Se ganha o salário mínimo, por exemplo, e não desconta para o IRS, pode fazer os PPR que quiser que não vai receber um cêntimo por isso. Para além disso, receber ou não este valor depende das suas outras despesas no IRS.

Se já tem um PPR deve sempre confirmar na Nota de liquidação se de facto a dedução entrou ou não. Como no caso desta jovem que recebeu de facto mais 400 euros de reembolso no ano passado por ter feito um PPR.

A seguir vai ao anexo H e no quadro 6 “Deduções à coleta”, na Linha B, “Benefícios fiscais” e acrescenta a linha 601 que é a linha dos PPR. Aqui invente o valor que pensa colocar no PPR, vá ao google e coloque o NIF de um banco português qualquer e simule novamente. Neste caso, com 1.000 euros num PPR o reembolso subia para 2.000 euros. Mais 197 euros.

Se colocasse 2000 euros, o reembolso subiria para 2.148 euros. Mais 345 euros.

Mas atenção, isto é só para simular, nunca carregue em “Entregar”, senão as finanças recebem uma nova declaração de IRS.

Com esta simulação o mais real possível, se este ano os rendimentos e despesas forem semelhantes, já fica com uma referência sobre se vale a pena fazer ou não um PPR com este objetivo.

Vamos agora a um pormenor que faz toda a diferença. Se usar esta dedução no IRS, nunca resgate este PPR fora das exceções previstas na lei. Caso contrário vai ter um prejuízo muito grande.

Vamos a contas. Imagine que faço um PPR de 2000 euros desde 2015 e que recebo todos os anos mais 400 euros de reemboslo no IRS. Ou seja, recebi mais 2.800 euros de reembolsos a mais no IRS, referentes a 20% do que investi.

Mas por um imprevisto na vida, vou ter de resgatar os 14 mil euros que tenho no PPR sem ser por reforma, doença, desemprego, ou para pagar a prestação da casa. Quanto é que vou ter de pagar?

No IRS do ano seguinte, o Estado vai pedir-lhe que devolva os 2.800 euros mais 10% por cada ano que passou. Ou seja, por exemplo na dedução de 2015 vai ter de devolver os 400 euros mais 40 euros vezes os 7 anos que passaram, ou seja mais 280 euros. E assim sucessivamente com os anos seguintes. Recebeu 2.800, mas vai ter de devolver de uma vez quase 4 mil euros.