O que é o seguro de saúde padrão
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) acaba de dar um passo muito importante para acabar com a confusão nas propostas de seguros de saúde: a Circular n.º 6/2025, publicada a 3 de junho, criou as chamadas “Condições Padrão” – um conjunto mínimo (que é bastante robusto) de coberturas e regras que qualquer seguradora pode oferecer para que o consumidor saiba, à partida, o que está (e não está) a contratar.
Porque este critério era urgente
Existem perto de quatro milhões de pessoas com seguro de saúde em Portugal. A oferta cresceu em variedade mas também em complexidade, tornando difícil perceber se duas propostas que custam o mesmo têm as mesma proteções em caso de doença. Ao exigir um “seguro‐base” comparável, a ASF pretende que o prémio deixe de ser o único critério de escolha e que a decisão passe a assentar em coberturas, capitais e copagamentos claros.
O que muda com as “Condições Padrão”
Quatro coberturas essenciais:
- Hospitalização – capital de 30 000 €
- Ambulatório (consultas e exames)– capital de 1 000 €
- Medicina preventiva – um check-up anual gratuito
- Doenças de cobertura alargada – capital de 300 000 € para cancro e principais doenças cardiovasculares
Copagamentos em vez de franquias
A seguradora paga a maior fatia; o segurado assume 10 % (com limites entre 250 € e 500 € na hospitalização e 500 € nas doenças graves). Para consultas e exames os valores são fixos: 20 €/45 € por consulta, 10 € por exame, 30 €/70 € para TAC/RM, 10 € em fisioterapia.
Carências moderadas
60 dias para ambulatório e medicina preventiva
180 dias para hospitalização e doenças graves (310 dias no parto)
Parto incluído
O parto (normal ou cesariana) está dentro do capital de hospitalização, algo pouco comum nas apólices básicas actuais.O que continua de fora
As exclusões seguem o padrão habitual do mercado: cirurgias estéticas, obesidade, PMA (Procriação Medicamente Assistida), desportos radicais, toxicodependência, entre outras. Quem pratica atividades de risco continuará a precisar de coberturas específicas.asf.com.pt
Como comparar prémios a partir de agora
- Procure a referência “Padrão”– a seguradora deve escrever: “este seguro preenche as condições padrão divulgadas pela Circular n.º 6/2025” nos documentos pré-contratuais. Sem essa frase, não há garantia de equivalência.
- Tabela de acréscimo de preço – se o produto acrescentar coberturas (dentária, próteses, medicamentos, etc.), o prémio extra tem de vir discriminado, permitindo perceber quanto se paga pelo “padrão” e quanto pelo “luxo”.
- Rede de prestadores visível – a seguradora é obrigada a divulgar a lista ou, pelo menos, a oferecer uma ferramenta online de pesquisa de clínicas e hospitais com protocolos antes da contratação.
Quando chega ao mercado e onde encontrar
A adesão das seguradoras ao seguro de saúde padrão é voluntária. Nos próximos seis meses (até final de 2025) as empresas terão de reportar semestralmente à ASF quantos contratos “padrão” venderam. Depois de dois reportes, o regulador publicará no seu site a lista das entidades que efectivamente oferecem o produto.
Dica Contas-Poupança
Enquanto a lista não sai e este seguro não é vendido de forma ampla, o consumidor pode usar esta lista de 4 coberturas essenciais e os respetivos capitais e copagamentos para procurar um bom seguro de saúde para si e para a sua família, ou acrescentar as coberturas que considerar que lhe faltam.
Próximos passos para poupar
- Pedir pelo menos três cotações padrão (o formato facilita o “side-by-side”).
- Confirmar copagamentos e carências – são iguais no papel, mas a forma de cobrança pode variar (pagamento direto ou sistema de reembolso).
- Verificar se o limite de idade de entrada (as seguradoras podem ter regras próprias) se ajusta à realidade da família.
Finalmente, um seguro de saúde comparável
Com o seguro de saúde padrão, o consumidor finalmente ganha uma ferramenta para medir propostas que antes eram impossíveis de comparar. A ASF não impõe preços nem obriga as companhias a aderir ao seguro de saúde padrão, mas cria um ponto de referência que vai dar uma indicação a todo o mercado para terem mais transparência.
Um último alerta: não confunda Planos de Saúde com Seguros de Saúde.
O plano de saúde é apenas um cartão que lhe dá descontos em consultas e exames, numa determinada rede de prestadores de cuidados. Pode até acontecer ter o cartão e não ter nenhum médico ou clínica perto de si que tenha essa plano de descontos. Veja isso com atenção.
Com um seguro de saúde, para além de também ter em atenção que rede é que tem disponível, em troca do pagamento de um valor (o prémio) tem tratamentos e cirurgias inesperadas pagas de acordo com o que disser a sua apólice, com as franquias e copagamentos que tiver contratado.
Ou seja, um seguro de saúde cobre riscos de doença ou acidente inesperados, enquanto os planos de saúde dão descontos em consultas previsíveis que você decide ter. Por exemplo, se só vai ao médico duas vezes por ano e paga 80 euros por consulta, gasta 160 euros. Se o seu plano de saúde custar 200 ou 300 euros por ano, deve avaliar se compensa.
A ASF recomendou às seguradoras que não tenham planos de saúde para que não haja mais confusão.
No ano passado, as principais empresas prestadoras de seguros de saúde eram a Médis, Multicare, Fidelidade e Advancecare. Mas note que cada seguradora usa um ou vários destes prestadores.
Agora, com a lista das condições padrão da ASF, é mais fácil saber o que pedir quando for pedir preços para o seu seguro de saúde e da sua família.