O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que permite que as pensões passem a ser atualizadas a partir do ano seguinte à sua atribuição.
Em causa está uma alteração legislativa que pretende assegurar a atualização das pensões atribuídas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações, estabelecendo que passam a ter o primeiro aumento logo no ano a seguir, algo que até agora não acontecia.
Ora, isto significa que todos aqueles que se tornaram pensionistas desde janeiro de 2024, vão ver as suas reformas atualizadas já a partir do início do próximo ano.
A fórmula de atualização das pensões está prevista na lei e leva em conta o crescimento da economia e a taxa de inflação.
Considerando os dados disponíveis até agora, e não sabendo ainda quais serão os valores da inflação e crescimento económico no final deste ano, a previsão é de que as pensões atualizadas subam entre 2% e 3%.
A medida já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros, no passado dia 2 de outubro, altura em que Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, explicou que "todas as pessoas que passaram ou vão passar até ao final do ano à situação de pensionista no ano de 2024" estão abrangidas pelas atualizações.
Pensionistas de 2023 excluídos de nova regra sobre atualização de pensões
Embora os reformados durante este ano, e os que ainda estão para se reformar até ao fim de 2024, tenham recebido boas notícias com a nova regra de atualização de pensões, a medida não foi vista com agrado por todos.
É o caso de todos aqueles que se tornaram pensionistas no ano passado, que ficam excluídos da nova regra, por esta não ter efeitos retroativos.
Na quinta-feira, o Movimento Justiça para os Pensionistas e Reformados divulgou na Assembleia da República uma carta contra a decisão do Governo, que consideram "discriminatória".
O movimento destaca que o diploma "só terá efeitos para os pensionistas de 2024", o que significa que "exclui cerca de 120 mil pensionistas de 2023".
De acordo com os que subscrevem o protesto, quem se reformou o ano passado atravessou um período de inflação "muito significativa", o que até 2021 não tinha acontecido com anos até de inflação negativa.
"Ao contrário de todos os pensionistas anteriores, não usufruíram de qualquer atualização", lê-se no texto que dirigiram ao presidente da Assembleia da República e aos partidos com representação parlamentar.