Novos conteúdos nas aulas de Cidadania
O novo guião da disciplina de Cidadania e Desenvolvimentoestá desde hoje em consulta pública, até 1 de agosto, com menos atenção a temas como a sexualidade ou bem-estar animal e mais à literacia financeira ou ao empreendedorismo.
A nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania (ENEC) foi hoje tornada pública e visa substituir a anterior, de 2017, bem como um guião - que não existia na versão anterior - das aprendizagens essenciais para a disciplina.
Nos temas obrigatórios e transversais, a proposta do governo destaca os direitos humanos, democracia e instituições políticas, desenvolvimento sustentável e literacia financeira e empreendedorismo.
As novidades
Neste artigo, pretendo destacar o que está previsto na área da literacia financeira e não pretendo discutir as opções políticas em relação aos outros temas.
Numa análise da LUSA à proposta do Governo e à estratégia em vigor, conclui-se que a atenção dada à sexualidade ou à orientação sexual deixa de existir e só é tratada no contexto de violações dos direitos humanos.
No caso dos maus-tratos a animais, que é destaque no atual programa, a proposta do governo prevê que seja um dos temas a abordar no capítulo do desenvolvimento sustentável, para os alunos do 2.º ciclo, levando-os a "refletir sobre situações em que a ação humana pode comprometer o bem-estar animal".
Na proposta, o governo defende que os alunos do primeiro ciclo sejam ensinados a "manifestar abertura e curiosidade em conhecer o outro" e a "participar em iniciativas de celebração e valorização da sua cultura, bem como de outras culturas, no quadro dos valores constitucionais da sociedade portuguesa", entre outras matérias.
Só no secundário os alunos serão chamados a "refletir, criticamente, sobre consequências culturais dos atuais processos de globalização (homogeneização versus diferenciação e fragmentação)", a "analisar diferentes formas de discriminação, como racismo, xenofobia, anticiganismo, islamofobia, antissemitismo, misoginia" e a "debater o papel do diálogo intercultural e do pluralismo na coesão de sociedades culturalmente diversas".
O tema dos 'media' tem também algum destaque na proposta em discussão pública, procurando "incentivar as crianças e os jovens a interpretar a informação e a utilizar os meios de comunicação social, nomeadamente no acesso e na utilização das tecnologias de informação e comunicação, visando a adoção de atitudes e comportamentos adequados a uma utilização crítica e segura das tecnologias digitais, da informação e dos conteúdos gerados por inteligência artificial".
Aos mais velhos, são-lhe pedidas propostas para "transformar e melhorar o ambiente 'online' e o bem-estar na relação com o digital, como forma de prevenção dos riscos online (dependência, cyberbullying, discurso de ódio, polarização, trolling, sexting, sextorsão...)".
A literacia financeira nas aulas de cidadania
No guião de aprendizagens essenciais, uma das novidades da proposta é a literacia financeira e o tema do empreendedorismo, com os alunos mais novos a serem chamados a "compreender a importância da poupança e os seus objetivos" ou a "diferenciar entre contrair empréstimos (junto de familiares, amigos ou bancos) e conceder empréstimos".
Os alunos mais velhos vão elaborar orçamentos pessoais, familiares e de "um projeto empreendedor, tendo em conta as parcerias estratégicas e os recursos necessários", bem como "validar ideias inovadoras que possam gerar valor".
Estes são os conteúdos específicos propostos.
Pode participar e enviar os seus contributos relativos à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, a partir de hoje (21 de julho), através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubENEC
Também pode enviar os seus contributos relativos à Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubAECD