IRS | Vai poder corrigir o IRS das pensões atribuídas em 2017 e 2018

Vai poder corrigir o IRS de 2018 e 2017, se recebeu pensões todas juntas Este é um problema grave e atinge sobretudo pessoas idosas. Muitas nem souberam bem o que lhes aconteceu, nos últimos 3 ou 4 anos. Devido aos atrasos da Segurança Social, acabavam por receber muitos meses (às vezes mais de 1 ano) […]

Vai poder corrigir o IRS de 2018 e 2017, se recebeu pensões todas juntas

Este é um problema grave e atinge sobretudo pessoas idosas. Muitas nem souberam bem o que lhes aconteceu, nos últimos 3 ou 4 anos. Devido aos atrasos da Segurança Social, acabavam por receber muitos meses (às vezes mais de 1 ano) de pensões ou reformas, no ano seguinte. Ora, para as Finanças, ao receberem TANTO dinheiro no mesmo ano passavam a ser ricas e a pagar uma enormidade de IRS nesse ano apesar das reformas serem baixíssimas. Tem AQUI vários casos desses e a reportagem do “Contas-poupança” em que apresentei uma solução para os casos em que isso aconteceu em 2019.

Há ainda esperança para quem pagou injustamente IRS em 2017 e 2018

O PS entregou na passada sexta-feira no Parlamento um Decreto-Lei em que essa injustiça é corrigida. Os pensionistas que receberam reformas em atraso em 2017 e 2018, poderão – caso a lei seja aprovada – entregar Declarações de substituição e recuperar o dinheiro pago a mais em IRS nesses anos. A notícia foi avançada hoje pelo “Jornal de Negócios”.

Como o IRS é progressivo, o contribuinte acaba por pagar escalões mais altos, pagando mais do que se tivesse recebido e declarado nos anos correspondentes.

De acordo com o projeto de lei entregue no Parlamento, citado pelo Jornal de Negócios, é necessário “clarificar a abrangência” da alteração legislativa, para salvaguardar que “a opção já hoje existente” aplica-se a situações de pagamentos de pensões “em anos anteriores a 2019”.

Ou seja, desde 2019 a lei recentemente aprovada permitia apresentar Declarações “corrigidas” com o valor das pensões correspondentes a a cada ano, mas o que estava para trás ficou sem solução. Com esta lei agora finalmente essa situação poderá ser corrigida. Mas só para 4 anos para trás, devido à caducidade de 4 anos no IRS (só pode mexer em IRS nos 4 anos anteriores, de acordo com a lei).

Serve este alerta para avisar quem conhece e que está nesta situação que deve estar atento à aprovação desta lei (quando acontecer) para assim que for possível corrigir as declarações de 2017 e de 2018. Dessa forma ainda poderá receber “de volta” centenas ou até milhares de euros que pagou indevidamente.

Por exemplo, a Fátima Novais da reportagem que pode ver no link no início deste artigo e que ficou viúva em 2017 vai poder recuperar os 500 euros que pagou a mais. A isenção das taxas moderadoras que perdeu é que não vai recuperar.

Portanto, fique atento e não perca a esperança de recuperar esse dinheiro que pagou a mais. Vai dar-lhe ainda jeito. Mas prepare-se para esperar ainda mais alguns meses e outros tantos até que lhe devolvam o dinheiro. Mas não desista! Fique com esta dica gravada na memória.