Novas medidas de segurança nos Certificados de Aforro (e do Tesouro)
Entre as principais alterações está a validação obrigatória do Número de Identificação Fiscal (NIF) e do IBAN (número de conta bancária) associados a cada conta de aforro. Caso o sistema não consiga confirmar que o NIF e o IBAN pertencem à mesma pessoa, a conta será temporariamente imobilizada. Nestes casos, o titular terá de se dirigir a um ponto de atendimento autorizado — como lojas CTT ou Espaços do Cidadão — e apresentar um comprovativo atualizado do IBAN.
Estas medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla de modernização e digitalização dos produtos de aforro, e foram formalizadas na Instrução n.º 2/2025 publicada pelo IGCP. O documento atualiza os procedimentos de abertura, movimentação e gestão de contas de aforro.
Principais mudanças nos procedimentos:
- Abertura de contas: Passa a ser exigida documentação adicional, sobretudo para cidadãos residentes no estrangeiro, incluindo comprovativo de morada e situação profissional.
- Resgates por representantes legais: Nos casos de titulares maiores acompanhados, é agora obrigatória a apresentação de prova legal de representação.
- Comunicação digital: O IGCP reforça a preferência pelo envio de extratos via e-mail ou AforroNet. O envio em papel será reservado apenas a quem não utilize os meios digitais, incentivando-se a atualização de dados pessoais.
- Transmissões por óbito: O procedimento foi reorganizado, com distinção clara entre casos de titulares menores e maiores acompanhados. Recomenda-se a transferência do montante resgatado para uma única conta bancária indicada por todos os herdeiros, para acelerar o processo.
Atualização de dados é essencial
O IGCP sublinha que a atualização dos dados de identificação pessoal — incluindo o NIF, o IBAN e o número do Cartão de Cidadão — é obrigatória e essencial para garantir o acesso aos valores investidos. A falta de atualização pode levar à suspensão de pagamentos ou até à prescrição de montantes à guarda do Estado.
Está em curso uma campanha de sensibilização dirigida aos aforristas, alertando para a importância de manter os dados em dia. Para mais informações e instruções sobre como atualizar os dados, os titulares devem consultar o site oficial do IGCP, na secção “Atualização de Dados Pessoais”.
Conselho prático:
Se tem produtos de aforro, como Certificados de Aforro ou Certificados do Tesouro, confirme ainda este mês se o seu NIF, IBAN e outros dados estão corretos e atualizados. Assim, evita bloqueios inesperados e garante total controlo sobre o seu dinheiro.