Os apoios do Estado para fraldas
O exemplo de Carla Morais
Carla Morais vem ao Centro de Saúde uma vez por mês entregar as faturas das fraldas da filha. A Daniela, apesar de já ter 23 anos, é totalmente dependente da mãe. A filha de Carla tem uma doença genética que lhe confere 93% de incapacidade. Recebe, entre outros, um apoio de cerca de 40 euros por mês para fraldas. Não é muito, mas para quem deixou de trabalhar para cuidar da filha e tem o marido desempregado, é uma ajuda.
Se tem ADSE, mesmo que esteja reformado, tem benefícios ainda maiores. Vamos aos detalhes mais à frente.
Tem de preencher 2 requisitos
Tem de ter o Atestado de Incapacidade Multiuso com no mínimo 60%, de que já lhe falámos aqui no Contas-poupança, e Isenção de taxas moderadoras por incapacidade económica.
Quem tem direito a esta isenção das taxas moderadoras? Todas as famílias em que a média dos rendimentos é inferior a 628,83 Euros por pessoa (O VALOR VARIA TODOS OS ANOS). Atenção que o rendimento médio mensal é o rendimento anual divido por 12 ( em termos gerais para salário e pensões) e não por 14. Se recebe menos do que isso tem direito a não pagar taxas moderadoras.
Por exemplo: 580€ mês de pensão. 580€×14=8120÷12=676,66. Rendimento superior a 1,5 IAS.
Fazer o pedido da Isenção de Taxas moderadoras é simples
Já sei o que está a pensar… E os idosos e outras pessoas que não têm internet? A resposta é simples. Vá ao Centro de saúde e marque uma reunião com o Assistente Social. Eles fazem o pedido por si. Têm um formulário próprio.
A lei diz que ao entregar as faturas das fraldas no Centro de Saúde, o Estado devolve-lhe 1,24 cêntimos por dia. Ou seja, vezes 31 dias dá no máximo 38,24 por mês. É muito pouco.
Tem de pedir ao médico de família que passe uma receita de fraldas para ficar arquivada no Centro de Saúde.
O apoio da ADSE para fraldas
Se trabalha no Estado e tem ADSE, o apoio das fraldas é muito maior. Não precisa de ter atestado de Incapacidade Multiuso e não depende dos seus rendimentos. No início de cada ano deve entregar nos serviços um relatório médico com as prescrições de fraldas por incontinência. Depois basta entregar a fatura com o número de contribuinte da pessoa e recebe um reembolso de 80% do valor que pagou até um máximo de 1,74 € por fralda. Não é por dia, nem por pacote, é mesmo por fralda até ao limite de 1.200 euros por ano.
Se tem ADSE, como viu, o apoio pode chegar no máximo a 2.112 € por ano. É uma boa ajuda. Se precisa, e pode pedir, não espere nem mais um minuto. Trate disso ou partilhe com seus conhecidos que precisam.