O Governo está a preparar uma solução que permita pôr fim aos descontos no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) sem encarecer os preços dos combustíveis, garantiu esta quinta-feira o ministro de Estado e das Finanças.
Ou seja, o desconto vai desaparecer, mas em semanas em que haja descidas "normais" no preço dos combustíveis. Assim, os portugueses não vão sentir na altura uma grande diferença. É uma espécie de aumentos com "anestesia".
Os portugueses só sentirão que de facto os combustíveis subiram mesmo, quando o preço do petróleo subir a sério. Até lá, os combustíveis poderiam simplesmente descer, mas não vão descer porque o governo aproveitará para retirar mais um pouco do desconto no ISP. É uma estratégia que já vimos no passado.
Durante a conferência de imprensa que se seguiu à apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), Joaquim Miranda Sarmento recordou que, desde 2023, a Comissão Europeia (CE) tem feito "reparos, críticas e uma exigência de que o país termine com o desconto do ISP", uma vez que o desconto, criado em 2022, devia ser temporário.
Este foi, inclusive, o único reparo feito pela CE na avaliação que fez ao Programa Orçamental de Médio Prazo, no final do ano passado, disse o responsável pela pasta das Finanças. No entanto, em junho, o Governo terá recebido uma nova carta a requerer o fim dos descontos no ISP.
O Governo garante estar a trabalhar numa solução "que permita não encarecer os preços do combustível", que passará por aproveitar momentos de baixa dos preços "para poder ir revertendo esse desconto", assegurou o ministro. Contudo, sublinhou, este assunto fica fora do orçamento, uma vez que é decidido por despacho do Governo.
De acordo com as estimativas do executivo, as receitas com o ISP deverão aumentar 187 milhões de euros para 4254 milhões de euros, de acordo com a proposta orçamental apresentada esta quinta-feira.
O OE2026 será discutido na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro e a votação final global está marcada para dia 27 de novembro.