A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), apresentada esta quinta-feira, prevê uma atualização de 2% dos escalões do IMT, o que se traduz num aumento de cerca de 6500 euros. Desta forma, o valor de casa isento de impostos para os jovens sobe para cerca de 330.500 euros.
O escalão seguinte ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, avança, por seu lado, dos 648.022 euros para 660.982 euros, segundo consta do documento entregue na Assembleia da República.
De recordar que o IMT Jovem começou a ser aplicado em agosto do ano passado, contemplando uma isenção total deste imposto, do Imposto do Selo (IS) e dos emolumentos de registo para habitações de até 316 mil euros. Este ano, esse valor subiu para 324 058 euros.
Quando o limite da isenção é ultrapassado, aplica-se uma taxa marginal de IMT de 8% até ao montante de 648 022 euros. Acima desse valor, não há isenção de IMT e de IS.
A partir do próximo ano, uma casa de 600 mil euros vai pagar 0% de IMT e IS até aos 330 539 euros e 8% de taxa de imposto na parcela entre esse valor e o custo da aquisição.
Os compradores que não estão abrangidos pelo IMT Jovem - seja por terem mais de 35 anos ou por já serem proprietários de um imóvel habitacional, ou fração dele -, podem ter isenção desse imposto caso esteja em causa a compra de uma habitação de preço até 106 346 euros, de acordo com a proposta do OE2026.
O valor do IMT em vigor até final de 2025 já tinha sido atualizado em 2,3% e tem como limite para a isenção o valor de 104 261 euros.
O IMT incide sobre a compra e venda de imóveis, independentemente de serem novos ou usados, sendo ainda devido quando há lugar a permuta de imóvel, concessão de usufruto ou cedência de posição contratual de comprador.
As taxas de imposto são diferentes consoante esteja em causa um imóvel destinado a habitação própria e permanente ou para outros fins, com as regras do IMT a preverem que este é calculado sobre o montante da transação ou o valor patrimonial tributário do imóvel, incidindo sobre o maior dos dois.