Esta é uma rúbrica onde respondemos às dúvidas que nos enviam pelo whatsapp 92 775 37 37. São tantas perguntas que vamos responder a algumas numa versão escrita aqui na página do Contas-poupança.
A pergunta desta semana:
“Bom dia Pedro, uma pergunta simples, mas que poderá ser importante: se eu tiver dinheiro investido em ETF numa corretora, por exemplo na XTB, e se por azar um dia essa corretora vai à falencia, desaparece ou houver um problema, como é que nós temos a certeza que o dinheiro que foi investido nesses ETF não é perdido? Obrigado uma vez mais pelo que tem feito.”
É uma pergunta que muitas pessoas fazem, e com razão. O dinheiro está numa aplicação, gerida por uma empresa estrangeira que não conhece bem. E se essa empresa fechar as portas de um dia para o outro?
A resposta curta é tranquilizadora. Em princípio, não perde o seu investimento. Mas há regras, há limites, há diferenças entre corretoras e há uma armadilha a que deve estar muito atento.
Os seus ETF não são da corretora, são seus
A corretora é apenas uma intermediária que facilita a comunicação entre as várias partes envolvidas. Quando compra um ETF, as unidades desse fundo passam a ser suas. A corretora limita-se a guardá-las por si.
As regras europeias obrigam as corretoras a manter os ativos dos clientes segregados, ou seja, separados do património da própria empresa. Se a corretora falir, os credores dela não podem ficar com os seus ETF para pagar as dívidas.
Segundo as regras, assim que compra uma unidade de um ETF, ainda que continue a ver a posição na corretora, esta estará já segregada, em seu nome, num banco ou numa conta Omnibus (uma conta coletiva em que os ativos de vários investidores são colocados num banco depositário em nome da corretora, havendo depois registos da divisão destes ativos).
O que acontece no dia em que a corretora fecha?
Numa falência, um administrador de insolvência assume o controlo da corretora. Uma das primeiras tarefas é identificar os ativos de cada cliente e devolvê-los, normalmente transferindo-os para outra corretora. Foi o que aconteceu em 2015 com o Banco Madrid, em Espanha. Quando o banco entrou em insolvência, os clientes com ações, obrigações ou fundos puderam transferi-los para outra entidade à sua escolha, porque, como explicou o regulador espanhol, esses títulos não pertenciam ao banco.
Há um inconveniente real. Este processo pode demorar semanas ou até meses e, durante esse tempo, poderá não conseguir vender os seus ETF. Se precisar do dinheiro com urgência, isso é um problema. Mas o investimento continua lá.
É importante não confundir as coisas. Estes mecanismos protegem-no da falência da corretora. Não o protegem das quedas da bolsa. Se o ETF desvalorizar 20%, essa perda é sua e ninguém a vai compensar.
E se faltar alguma coisa? Até 20 mil euros por cliente
A segregação funciona quando a corretora cumpre as regras. O problema surge quando não cumpre, quando há fraude, erros de registo ou ativos que deviam lá estar e não estão.
É para esses casos que existem os sistemas de indemnização aos investidores. Todos os países da União Europeia são obrigados a ter um, com uma proteção mínima de 20.000 euros por investidor.
Em Portugal, o Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) protege até 25.000 euros, mas só nas entidades supervisionadas pela CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários). A XTB, a DEGIRO, a Trade Republic e a Trading 212 são empresas estrangeiras. Por isso, os clientes portugueses ficam protegidos pelo sistema do país de origem de cada uma.
XTB, DEGIRO, Trading 212 e Trade Republic: quanto está protegido em cada uma
As quatro corretoras mais usadas pelos pequenos investidores portugueses estão em países diferentes e seguem regras ligeiramente diferentes.
Corretora | Empresa e regulador | Ações e ETF |
|---|---|---|
XTB | XTB S.A., Polónia (KNF) | 100% até 3.000 € e 90% do resto, até 20.100 € |
DEGIRO | flatexDEGIRO Bank, Alemanha (BaFin) | 90%, até 20.000 € |
Trade Republic | Trade Republic Bank, Alemanha (BaFin e Bundesbank) | 90%, até 20.000 € |
Trading 212 (contas antigas) | Trading 212 Markets Ltd, Chipre (CySEC) | 90%, até 20.000 € |
Trading 212 (novas contas desde setembro de 2026) | Trading 212 EU GmbH, Alemanha (BaFin) | 90%, até 20.000 € |
- XTB. É uma empresa polaca, cotada na Bolsa de Varsóvia, que opera em Portugal através de uma sucursal registada na CMVM com o n.º 341. Os clientes portugueses estão protegidos pelo sistema polaco, gerido pela KDPW, a central de valores mobiliários da Polónia. É a única das quatro que paga 100% dos primeiros 3.000 euros, o que favorece quem tem montantes pequenos.
- DEGIRO. Pertence a um banco alemão, o flatexDEGIRO Bank, supervisionado pela BaFin. Os títulos estão cobertos pelo sistema de indemnização dos bancos alemães (EdB).
- Trade Republic. Também é um banco alemão, supervisionado pela BaFin e pelo Bundesbank, e os títulos estão cobertos pelo mesmo sistema de indemnização (EdB).
- Trading 212. Aqui depende de quando abriu conta. A maioria dos clientes portugueses está na Trading 212 Markets Ltd, regulada no Chipre, onde o fundo de compensação cobre ações, ETF e dinheiro parado, tudo junto, até 20.000 euros. Desde setembro de 2026, as novas contas de clientes portugueses passaram a ser abertas na Trading 212 EU GmbH, regulada na Alemanha. Se tem conta na Trading 212, vale a pena confirmar em qual das duas está.
O limite é sobre o que falta, não sobre a carteira toda
Este é o ponto que mais confusão gera. O limite de 20 mil euros não se aplica ao total que tem investido. Aplica-se apenas ao valor que a corretora não conseguir devolver.
Por exemplo, se tiver 80.000 euros em ETF e a corretora falir, mas os ativos estiverem bem segregados, recebe os seus ETF de volta (ao valor de mercado desse momento). A indemnização só entra em jogo para cobrir a parte que eventualmente tenha desaparecido.
Veja quanto receberia em cada caso, em valores calculados pelo Contas-poupança a partir das regras de cada sistema de indemnização:
Valor que a corretora não consegue devolver | XTB | DEGIRO | Trade Republic | Trading 212 |
|---|---|---|---|---|
2.000 € | 2.000 € | 1.800 € | 1.800 € | 1.800 € |
10.000 € | 9.300 € | 9.000 € | 9.000 € | 9.000 € |
30.000 € | 20.100 € | 20.000 € | 20.000 € | 20.000 € |
O limite é por investidor e por corretora. Quem tem investimentos em duas corretoras diferentes está protegido em cada uma delas, separadamente. Na escolha da corretora também se aplica a máxima dos investimentos “Não deve colocar os ovos todos na mesma galinha”. Pode e deve utilizar mais do que uma corretora para dividir os riscos futuros.
Como confirmar se os seus ativos estão mesmo segregados
Não precisa de acreditar apenas no que a corretora diz. Não consegue auditar as contas dela, mas há vários sinais que pode verificar por si.
- Confirme com que empresa tem contrato. O nome da empresa aparece no contrato, nos extratos e nas definições da aplicação. Depois, confirme no site da CMVM se essa empresa está autorizada a operar em Portugal e no site do regulador do país de origem (KNF na Polónia, BaFin na Alemanha, CySEC no Chipre). Se a empresa não aparecer, desconfie.
- Leia a política de salvaguarda de ativos. As regras europeias obrigam a corretora a explicar onde guarda os seus instrumentos financeiros, em nome de quem e se estão numa conta conjunta com os de outros clientes (a chamada conta omnibus). Procure no site documentos com nomes como "salvaguarda de ativos", "proteção dos fundos" ou nas condições gerais. Deve ficar a saber quem é o custodiante, a entidade que guarda fisicamente os títulos.
- Verifique os extratos. A corretora tem de lhe enviar um extrato com os instrumentos financeiros que detém, pelo menos de três em três meses. Confirme que cada ETF aparece com o nome, a quantidade e o código ISIN, e que os valores batem certo com o que vê na aplicação.
- Confirme que tem ETF reais e não CFD. Um ETF real tem um código ISIN, normalmente começado por IE, LU ou DE. Um CFD aparece como uma posição aberta, muitas vezes com alavancagem e custos diários. Mais abaixo explicamos porque é que esta diferença é tão importante.
- Veja se aceitou emprestar os seus títulos. Algumas corretoras permitem emprestar as ações e os ETF dos clientes a terceiros, em troca de uma pequena remuneração. Enquanto estão emprestados, os títulos saem temporariamente da sua conta e fica exposto ao risco de quem os pediu emprestados, ainda que com algumas garantias.
- Olhe para a solidez da empresa. A XTB e a flatexDEGIRO estão cotadas em bolsa e publicam contas auditadas. Não é uma garantia, mas é mais informação pública e mais escrutínio.
Nenhum destes passos dá uma garantia absoluta. Mas, juntos, dão-lhe muito mais segurança do que acreditar apenas na publicidade.
O próprio ETF também está protegido
Há outra dúvida que fica muitas vezes por esclarecer. E se for a empresa que gere o ETF a falir, como a BlackRock (iShares), a Vanguard ou a Amundi?
Também aqui há proteção. Os ETF vendidos na Europa com a designação UCITS seguem regras europeias mais apertadas. As ações ou obrigações que o fundo compra ficam guardadas num depositário independente, separadas do património da sociedade gestora. Se a gestora falir, esses ativos continuam a pertencer aos investidores do fundo.
Mesmo quando um ETF é encerrado, o que acontece de vez em quando a fundos pequenos, o investimento não desaparece. O fundo é liquidado e recebe o valor correspondente às suas unidades.
Atenção: um CFD sobre um ETF não é um ETF
Esta é a armadilha. Algumas corretoras, como a XTB, vendem ETF reais, mas também CFD sobre ETF. E são coisas muito diferentes.
Um CFD (contrato por diferença) é um contrato entre si e a corretora que acompanha a variação do preço do ETF. Não é dono de nenhuma unidade do fundo. Se a corretora falir, não há ETF nenhum para lhe devolver, passa a ser credor da corretora e fica dependente do sistema de indemnização, com os limites que já vimos.
Além disso, os CFD têm normalmente alavancagem e custos diários, o que os torna produtos de muito maior risco e pouco adequados a quem investe a longo prazo. Isto é mesmo muito importante.
Então, pode ficar descansado?
O risco de perder dinheiro por causa da falência de uma corretora regulada na União Europeia é baixo. Não é zero, mas o sistema está desenhado para que os ativos dos clientes sobrevivam à falência da empresa. A indemnização de cerca de 20 mil euros é a rede de segurança para quando algo corre mesmo mal, não a única proteção que tem.
O que nenhum sistema garante é que o seu ETF valha amanhã o mesmo que vale hoje. Esse é o risco do investimento, e é esse que deve ter sempre presente.
Para quem tem montantes elevados, dividir o investimento por mais do que uma corretora pode reduzir a dependência de uma só empresa, embora traga mais trabalho e, por vezes, mais custos. Tem sempre de fazer a conta.
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