O parlamento aprovou, na quinta-feira, na especialidade, a redução das taxas do 2º ao 5º escalões de IRS no próximo ano, sem alterações relativamente à proposta original para o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
A taxa do 1º escalão não sofre alterações, mantendo-se nos atuais 12,5%. A taxa do 2º degrau passa dos atuais 16% para 15,7%, a do 3º baixa de 21,5% para 21,2%, no 4º degrau há um desagravamento da taxa de 24,4% para 24,1% e, por último, a taxa do 5º escalão passa de 31,4% para 31,1%.
Como estava previsto desde a última alteração à tabela do IRS, decidida pelo parlamento em julho, as taxas dos 6º, 7º, 8º e 9º escalões permanecerão iguais, em 34,9%, 43,1%, 44,6%, 48%, respetivamente.
Além da redução das taxas, a nova tabela aprovada na especialidade traz uma atualização dos valores que definem cada um dos escalões do IRS em 3,51%. Isto significa que os limites dos escalões aumentaram e que, por exemplo, um contribuinte que em 2025 está no 2º escalão, poderá passar a estar no 1º em 2026.
O parlamento aprovou ainda uma outra norma que atualiza o valor do mínimo de existência - a regra fiscal que assegura que quem tem rendimentos até ao valor do salário mínimo fica totalmente isento de imposto -, para 12 880 euros em 2026.
Assim sendo, quem aufira de rendimentos anuais até 12 880 euros não pagará IRS ou, em caso de rendimento superior, até ao montante que resultará da atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o correspondente a 1,5 vezes o IAS a 14 meses.
O que dizem as simulações?
A consultora PwC disponibilizou diversas simulações que estimam o IRS devido com base no rendimento bruto anual, para solteiros e casais, com e sem dependentes.
Por exemplo, no caso de um solteiro sem dependentes com um rendimento bruto até 12 880, a diferença no pagamento de imposto entre 2025 e 2026 será de 315 euros. Ou seja, considerando as tabelas ainda em vigor, o contribuinte teria de pagar 315 euros de IRS, mas com as alterações aprovadas para 2026, deixa de pagar imposto.
Já para um solteiro sem dependentes, mas com uma remuneração bruta anual um pouco mais elevada, de 16 800 euros, a diferença é de 31,63 euros. São mais 31,63 euros de rendimento líquido total disponível.
Tratando-se de um casal sem dependentes, e considerando o rendimento bruto anual de 25 760 euros, a diferença é de 630 euros. Se com as tabelas em vigor para 2025 estes contribuintes teriam 630 euros de imposto a pagar, em 2026 passam a não ter de pagar.
Para um casal sem dependentes, com rendimento bruto anual de até 33 600 euros, a diferença são 63,25 euros. Ou seja, menos 63,25 euros a pagar de imposto em 2026.
Considerando um casal com dois dependentes, auferindo de um rendimento bruto anual de até 25 760 euros, não há alterações. Não pagavam imposto com as tabelas de 2025 e continuarão a não pagar em 2026.
Um casal com dois dependentes com um salário bruto anual um pouco mais elevado, até 33 600 euros, a diferença será de 63,25 euros. Ou seja, em 2026, terá mais 63,25 euros de rendimento líquido disponível.
Considerando os exemplos acima, a maior diferença é de 315 euros e a menor de 63,25. Isto significa, no primeiro caso, que fazendo as contas a 14 meses, são mais 22,50 euros de rendimento disponível por mês.
Mesmo pegando no valor menor de 63,25 e dividindo-o pelos mesmos 14 meses, o acréscimo mensal ao rendimento líquido disponível é de 4,52 euros. Embora possam não se tratar de valores extremamente significativos, as alterações continuam a ser positivas.