Telecomunicações – Use o artigo 437º
Há muitas situações em que as circunstâncias mudam (financeiras, geográficas, profissionais) e precisamos terminar, alterar, reduzir o nosso contrato de TV+NET+VOZ. Mas quando isso acontece, normalmente a operadora pede uma indemnização de centenas de euros.
Mas, em algumas situações, algumas operadoras cedem se usar o argumento legal. Há um artigo no Código Civil que, se o citar por escrito, pode defender os seus direitos. É o artigo 437º.
O que é uma alteração de circunstâncias
Por exemplo, se ficar desempregado e não puder pagar, isso é uma alteração das circunstâncias; Se mudar de emprego e no local para onde vai não há rede nas mesmas condições que precisa; Se a casa para onde vai morar, o senhorio já tem outra empresa. Estas circunstâncias, juntamente com a referência ao Artigo 437º por vezes (não é sempre) funciona.
Atenção, isto não se aplica a quem quer terminar o contrato só porque encontrou mais barato. isso não é argumento.
Acabo de receber mais um relato de alguém que conseguiu usar com sucesso o artigo 437º.
Tinha renovado o contrato da Vodafone há pouco tempo e mudei de residência para um local onde não tinham cobertura de Internet. Fui à loja rescindir. Disseram que tinha que pagar um valor muito elevado, cerca de 1.000 euros porque estava mesmo no princípio do contrato. Em alternativa davam-me uma pen em substituição do serviço, para ter net e televisão. Não aceitei a resposta.
Fiz reclamação num livro interno da Vodafone com referência à legislação (o artigo 437º), e a resposta foi que o serviço da Internet ficava cancelado, ficava a pagar só o serviço de telemóveis no valor igual ao que estava a pagar, deixando de pagar o valor correspondente à net. Obrigada.
Acredito que haja muitas pessoas a pagar para rescindir o contrato, sem necessidade, em várias situações por desconhecimento, eu seria uma delas se não tivesse reclamado.
Pode ver ou rever a reportagem que fiz sobre esta possibilidade AQUI.
E tem aqui mais um caso de alguém que poupou 150 euros por ter seguido este conselho.
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