O Governo já não vai descongelar as propinas no ensino superior no próximo ano letivo, uma vez que a proposta de aumento de 697 euros para 710 euros não teve luz verde do Parlamento.
Na segunda-feira, o Chega alterou o sentido de voto e acabou por aprovar uma proposta do Partido Socialista (PS) para manter congelado o valor das propinas no ano letivo 2026/2027.
Em causa estava uma medida proposta pelo Governo para atualizar as propinas de licenciaturas "com base na taxa de inflação de 2025", anunciada pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em março.
No início do ano passado, o ministro já tinha admitido a possibilidade de descongelar o valor das propinas, em função das conclusões de um estudo da Universidade Nova de Lisboa sobre o sistema de ação social.
“É um aumento de 13 euros em termos anuais, mas ninguém pode ser excluído do acesso ao ensino superior por razões económicas. As propinas são um custo da frequência do ensino superior e o cálculo do valor da bolsa de ação social deve considerar esse custo”, disse Fernando Alexandre em março.
O ministro argumentou que o congelamento "favorece mais os alunos com rendimentos mais elevados" e defendeu que as propinas são essenciais para que as instituições de ensino superior prossigam "estratégias de excelência".
De recordar que, em 2016, o Parlamento aprovou o congelamento da propina máxima, por proposta do PCP, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. Na altura, o valor fixou-se em 1067,85 euros e sofreu reduções sucessivas até chegar aos 697 euros, valor aplicado desde o ano letivo de 2020/2021.