Durante muitos anos, habituámo-nos a pagar o IUC no mês da matrícula do automóvel. Se o carro tinha sido matriculado em setembro, era em setembro que tínhamos de entrar no Portal das Finanças, emitir a referência e pagar.
Isto vai mudar.
O Decreto-Lei n.º 161/2026, publicado em Diário da República, estabelece datas iguais para todos os contribuintes e permite que os valores mais elevados sejam pagos em prestações.
A ideia é simplificar. Mas há um novo risco: as famílias que têm vários veículos vão deixar de pagar o IUC em diferentes meses do ano e passarão a concentrar essa despesa em duas ou três datas. Se é esse o seu caso, não espere pelo mês de pagamento. Comece a preparar já esse dinheiro.
Em 2026 não muda nada
A primeira informação importante é esta: em 2026, continua tudo como está.
O IUC continua a ser pago até ao último dia do mês da matrícula do veículo.
Se o seu automóvel foi matriculado em setembro, paga o IUC até ao final de setembro de 2026. Se a matrícula é de dezembro, paga até ao final de dezembro.
As novas regras só produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027.
Em 2027 haverá um regime transitório
O ano de 2027 será diferente tanto do regime atual como daquele que funcionará definitivamente a partir de 2028.
Em 2027, o pagamento será feito da seguinte forma:
Valor global do IUC | Quando paga em 2027 |
|---|---|
Até 500 euros | Uma única prestação em outubro |
Mais de 500 euros | Duas prestações: julho e outubro |
Mais de 500 euros, por opção | Tudo de uma vez em julho |
Isto significa que a maioria dos proprietários de automóveis deverá pagar o IUC apenas em outubro de 2027.
Quem tiver um valor global superior a 500 euros poderá pagar em julho e outubro ou liquidar tudo em julho.
A liquidação anual é feita até ao final de abril, mas o pagamento de 2027 segue este calendário transitório. Assim, aconselho a consultar o Portal das Finanças em abril e voltar a fazê-lo antes dos pagamentos de julho ou outubro.
A partir de 2028 estas serão as novas datas
A partir de 2028 entra em funcionamento o calendário definitivo.
Valor global anual do IUC | Como será pago |
Até 100 euros | Uma prestação em abril |
Mais de 100 euros e até 500 euros | Duas prestações: abril e outubro |
Mais de 500 euros | Três prestações: abril, julho e outubro |
Se o valor for superior a 100 euros, pode sempre optar por pagar tudo de uma vez até ao final de abril.
O pagamento em prestações não é um plano prestacional (como se estivesse a pagar uma dívida). É simplesmente o fracionamento do imposto anual nas datas previstas na lei.
O limite é calculado sobre todos os veículos
Este é um dos detalhes mais importantes das novas regras.
Os limites de 100 e 500 euros não são aplicados individualmente a cada automóvel, mota ou outro veículo. É considerado o valor global do IUC de todos os veículos registados em nome do mesmo contribuinte.
Imagine que tem:
- um automóvel com 80 euros de IUC;
- uma mota com 40 euros de IUC.
O valor global é de 120 euros. A partir de 2028, estes 120 euros enquadram-se no pagamento em duas prestações: abril e outubro.
Outro exemplo: se tiver três veículos e o total anual for de 620 euros, poderá pagar em abril, julho e outubro ou liquidar tudo em abril.
A soma é feita por sujeito passivo. Se um automóvel estiver registado em nome de um elemento do casal e o segundo estiver registado em nome do outro, cada titular terá a sua própria liquidação.
A liquidação ficará concentrada num único documento
Em vez de emitir separadamente o IUC de cada veículo, a liquidação anual passa a reunir todos os veículos do mesmo contribuinte.
Mas atenção: isto não significa que possa esquecer o assunto.
A lei estabelece que a liquidação é obtida pelo próprio contribuinte através do Portal das Finanças. Além disso, as referências relativas à segunda e terceira prestações também terão de ser obtidas no Portal.
Portanto, guarde estas três datas:
- abril;
- julho;
- outubro.
Mesmo que num determinado ano só tenha um pagamento, deve consultar o Portal das Finanças para confirmar o valor, os veículos incluídos e as referências disponíveis.
Não falhe nenhuma prestação
O não pagamento de uma prestação dentro do respetivo prazo implica o vencimento imediato das restantes.
Imagine que tem três pagamentos previstos para abril, julho e outubro. Se não pagar a primeira prestação, pode ficar imediatamente obrigado a pagar também o valor das prestações seguintes, além de juros, coimas e outros custos associados ao incumprimento.
A melhor solução é colocar lembretes no calendário e não esperar pelos últimos dias de cada mês.
Sugiro três alertas:
- 1 de abril;
- 1 de julho;
- 1 de outubro.
Assim, tem tempo para confirmar os valores e resolver qualquer erro antes do fim do prazo.
Quanto deve poupar todos os meses para o IUC
A forma mais simples de evitar problemas é transformar o IUC numa despesa mensal, ou definir o pagamento por débito direto no Portal das Finanças.
Consulte quanto pagou no último ano, some o IUC de todos os veículos registados em seu nome e divida o total por 12.
Por exemplo:
IUC anual | Valor a reservar por mês |
120 euros | 10 euros |
240 euros | 20 euros |
360 euros | 30 euros |
600 euros | 50 euros |
720 euros | 60 euros |
Transfira mensalmente esse valor para uma conta ou “mealheiro” separado. Pode chamar-lhe “IUC e despesas do carro”.
Recomendo acrescentar uma margem de 5% a 10%, porque as taxas do IUC podem ser atualizadas anualmente.
Se paga 360 euros por ano, em vez de reservar exatamente 30 euros por mês, pode arredondar para 33 euros. Se houver um aumento, já tem margem. Se não houver, o dinheiro que sobrar pode ajudar a pagar a inspeção, o seguro ou uma reparação.
Como preparar especificamente o pagamento de 2027
Como 2027 será um ano de transição, faça esta conta assim que pagar o IUC de 2026:
Valor estimado do IUC de 2027 ÷ número de meses que faltam até outubro de 2027.
Imagine que paga 300 euros de IUC em dezembro de 2026. Terá cerca de dez meses para preparar o pagamento de outubro de 2027.
Neste caso:
300 euros ÷ 10 meses = 30 euros por mês.
Se o valor global ultrapassar 500 euros, faça a conta tendo em consideração que a primeira prestação será paga em julho de 2027.
Não misture esta poupança com o dinheiro disponível na conta à ordem. Se ficar tudo na mesma conta, é muito fácil gastar o montante sem perceber.
O que acontece quando compra um veículo novo
No ano da primeira matrícula ou do primeiro registo em Portugal, o IUC não entra imediatamente na liquidação anual conjunta.
O imposto deve ser liquidado e pago no prazo de 30 dias contado a partir do fim do prazo legal para o registo.
A diferença é que deixa de ser cobrado um ano completo quando o veículo é matriculado a meio do ano. O valor beneficia de uma redução proporcional aos meses completos que já decorreram desde 1 de janeiro.
Por exemplo, se o automóvel for matriculado em julho, será descontada a parte correspondente aos meses completos de janeiro a junho. Na prática, pagará aproximadamente metade do imposto anual.
Se comprar um automóvel perto do final do ano, a redução será ainda maior.
Atenção aos veículos vendidos, abatidos ou ainda registados no seu nome
A liquidação anual terá como referência os veículos registados em 1 de janeiro.
Por isso, confirme no Portal das Finanças se todos os veículos apresentados ainda lhe pertencem. Se vendeu um automóvel, não parta do princípio de que o registo foi automaticamente atualizado.
Uma declaração de venda não substitui a alteração do registo de propriedade. Enquanto o veículo continuar registado em seu nome, pode continuar a ter problemas com IUC, portagens e outras responsabilidades.
Em 2027 existe uma proteção especial: se a matrícula de um veículo das categorias A, B, C, D ou E for cancelada antes do respetivo aniversário, pode pedir a anulação da liquidação desse ano.
Mas a anulação não é automática. Tem de ser requerida.
As taxas do IUC não foram alteradas por este diploma
Este decreto-lei muda o período de tributação, a liquidação e as datas de pagamento. Não altera as tabelas nem os valores das taxas.
Isto não significa que o IUC fique congelado. As taxas podem continuar a ser atualizadas através do Orçamento do Estado ou de outros diplomas.
Portanto, a mudança de calendário não aumenta, por si só, o imposto. O que pode mudar é o momento em que o dinheiro sai da sua conta.
Resumo
A uniformização das datas simplifica a vida a quem tem vários veículos e reduz o risco de esquecer o mês de uma matrícula.
Mas também concentra uma despesa que, até agora, podia estar distribuída ao longo do ano.
Se tem dois ou três veículos, não espere por abril, julho ou outubro para descobrir quanto tem de pagar. Consulte os valores atuais, some tudo e comece a reservar mensalmente esse dinheiro.
O calendário que deve guardar é este:
- em 2026, paga no mês da matrícula;
- em 2027, paga em julho e/ou outubro;
- a partir de 2028, paga em abril, julho e/ou outubro.
O IUC é uma despesa previsível. Se sabe que vai chegar, não é uma emergência. Deve estar incluído no orçamento mensal, tal como o seguro automóvel, a inspeção e a manutenção.
Quanto mais cedo começar a preparar o pagamento, menor será o impacto quando chegar a referência das Finanças.