Como se candidatar ao programa E-Lar (segunda fase)
Hoje (dia 2 de dezembro) vai ser publicado o aviso da segunda fase, na página do Fundo Ambiental.
Esse aviso dirá que (apenas) os fornecedores terão até dia 4 de dezembro para confirmar que querem continuar a ser fornecedores nesta segunda fase (manifestação de interesses) e dar a oportunidade a novos fornecedores para se inscreverem.
No caso dos cidadãos, só a partir do dia 11 de dezembro, poderão apresentar as suas candidaturas, de acordo com as 3 situações: com tarifa social, que vivem em "bairros mais sustentáveis" e todos os outros cidadãos com contrato de eletricidade.
As novas regras do E-Lar
Este segundo Aviso traz algumas alterações para atualizar situações que não estavam previstas na primeira fase.
- Quem prestar falsas declarações ou mentir sobre a existência de equipamentos para substituir, ficará impedido de aceder a apoios durante 3 anos.
- Quem disser que tem equipamentos para substituir e depois o instalador chegar lá e esse equipamento não existir, o candidato terá de pagar a deslocação e o transporte do equipamento.
- Quem tem tarifa social vai receber mais 50 euros adicionais para pagar a remoção e selagem do gás natural (gás de botija não é necessário), porque tem de ser feito por profissionais certificados e isso tem custos. Quem não tem tarifa social continua a suportar esse custo adicional (é obrigatório fazer esta selagem).
Em resumo, se estava a contar apresentar a sua candidatura ainda hoje, saiba que ainda tem de esperar até quinta-feira da semana que vem (dia 11 de dezembro).
E não se esqueça de ler bem este aviso que vai ser publicado hoje, porque tem regras diferentes da primeira fase.
Pode ser um apoio para troca de eletrodomésticos a gás por elétricos até um valor de 1.683 € (+50 € para a selagem do gás natural). Se achar que é uma boa opção para si, aproveite!
O que é o E-lar?
O E-lar é um programa público que financia medidas de melhoria da eficiência energética nas habitações. Enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência e pretende substituir os equipamentos a gás por elétricos. O apoio pode ser usado, entre outras coisas, para substituir gratuitamente (ou quase):
- Fogões a gás (por placas elétricas ou de indução)
- Fornos a gás (por fornos elétricos)
- Esquentadores (por termoacumuladores). Bombas de calor não são aceites.
O programa foi criado para três grupos de pessoas (apenas em Portugal continental, as ilhas não estão incluídas):
O programa foi criado para três grupos de pessoas (apenas em Portugal continental, as ilhas não estão incluídas):
- Famílias já inscritas no programa Bairros mais sustentáveis.
- Consumidores que beneficiam da tarifa social de energia.
- Todos os cidadãos com contrato de eletricidade ativo em Portugal.
Ou seja, qualquer pessoa pode candidatar-se, mas o valor do apoio varia.
- Tarifa social ou Bairros sustentáveis: podem receber até 1.683 €, incluindo IVA, instalação e transporte.
- Restantes famílias (classe média): podem ter descontos até cerca de 1.100 €, mas terão de pagar o IVA e não têm direito ao transporte e instalação gratuitos.
Quanto pode poupar com o voucher E-Lar
Os apoios máximos para beneficiários da tarifa social ou Bairros sustentáveis são:
- Placa elétrica: até 179,60 €
- Placa de indução: até 369 €
- Forno: até 369 €
- Termoacumulador: até 615 €
- Transporte e instalação: até 150 € (placa e forno) + 180 € (termoacumulador)
Total: 1.683 €.
Para famílias sem tarifa social, os descontos podem ir até cerca de 1.100 €, dependendo do equipamento escolhido. Estes são os valores máximos do apoio por equipamento:
- Placa elétrica: até 145 €
- Placa de indução: até 300 €
- Forno: até 300 €
- Termoacumulador: até 500 €
- Transporte e instalação: (não elegível)
Total: 1.100 €.
Recordar o que já foi explicado no Contas-poupança
Ao longo das fases anteriores, o Contas-poupança publicou vários artigos com explicações detalhadas, dúvidas frequentes e avisos importantes. Para quem precisa de rever os critérios, perceber como funciona o processo ou evitar erros que levaram à rejeição de candidaturas anteriores, seguem os links diretos:
- Candidatura voltam a reabrir a 2 de dezembro
- Candidaturas ao E-Lar esgotaram em 6 dias
- E-Lar: Que cuidados deve ter antes de trocar gratuitamente os seus eletrodomésticos antigos?
- Entrevista: Ministra do Ambiente e Energia explica como funciona o E-Lar
- Programa E-Lar: como trocar fogões e esquentadores a gás por elétricos com apoio até 1.683 €
- E-Lar: Faça já o registo antes do programa começar para receber os eletrodomésticos grátis
Avalie também os custos da alteração: provavelmente vai ter de aumentar a potência contratada de eletricidade e talvez até fazer obras no seu prédio se tiver um instalação elétrica antiga. Mas se já estava a pensar fazer esta substituição de equipamentos, parece ser uma boa oportunidade.