Impostos

Emissão das cartas do IMI está quase concluída, mas já pode pagar online

A Autoridade Tributária (AT) garante que o processo de emissão das notas de liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) está “praticamente concluído”. Ainda assim, se quiser antecipar-se ao correio, já pode pagar o imposto no Portal das Finanças utilizando as referências multibanco que já lá estão.

Pedro Andersson

Governo já disponibilizou as referências online para pagar o IMI

Fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou à agência Lusa que, no seu espaço pessoal do Portal das Finanças, já encontra duas referências de pagamento: uma apenas para a primeira prestação e outra que permite liquidar o valor total de 2024 numa única operação, formato idêntico ao disponibilizado a quem aderiu às notificações eletrónicas (Via CTT).

Atraso provocado pelo “apagão” de abril

O envio físico das notas atrasou-se devido a problemas técnicos provocados pela falha de energia de 29 de abril. Para evitar penalizações aos proprietários, o Governo estendeu por mais um mês o prazo da primeira prestação (ou da prestação única para montantes até 100 euros), empurrando-o para 30 de junho.

Conselhos práticos: aderir à Via CTT

Perante a incerteza sobre a data de chegada da carta, o advogado Nuno de Oliveira Garcia, (citado pela LUSA), aconselha a usar de imediato as referências online. “Não há forma de saber quando a carta chega”, sublinha, lembrando que a adesão à Via CTT elimina esse problema ao migrar todas as notificações para o formato eletrónico.

Como e quando se paga o IMI

  • Até 100 euros — pagamento único em maio (este ano até final de junho)
  • Entre 100 e 500 euros — duas prestações: maio e novembro
  • Acima de 500 euros — três prestações: maio, agosto e novembro

Há vários anos que a lei permite, contudo, a liquidação total logo em maio, prática adotada em 2023 por 556 011 proprietários.

Porque vale a pena pagar já

  1. Evita juros de mora: caso ocorra novo atraso postal ou extravio, fica protegido.
  2. Planeamento financeiro: conhecer já o encargo anual ajuda na gestão do orçamento familiar.

O que fazer a seguir

  • Aceda ao Portal das Finanças → A minha Área → “Pagamentos a decorrer” → “IMI”.
  • Clique em “Ver detalhe”
  • Escolha “Primeira prestação” ou “Pagamento total”.
  • Copie a Referência de pagamento escolhida.
  • Efetue o pagamento por multibanco, MBWay ou home banking.
  • Guarde o comprovativo; em caso de dúvida, poderá apresentá-lo à AT.

Se pretende evitar contratempos futuros, considere ativar já a Via CTT. A mudança é gratuita e garante que, em 2026, recebe toda a correspondência fiscal por via eletrónica, sem depender da pontualidade do carteiro (ou das Finanças).


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