Os portugueses têm muito medo de investir. Nem querem ouvir falar em produtos sem capital garantido. Há milhares de milhões de euros em contas à ordem, depósitos a prazo e certificados de aforro que podiam estar a render muito mais, mas que estão a perder dinheiro para a inflação.
De acordo com os dados do Banco de Portugal, os depósitos nos bancos atingiram em Novembro o máximo de sempre, com 189 mil milhões de euros parados, a render praticamente nada. Naturalmente, quem ganha com isso são os bancos, que basta colocarem esse seu dinheiro no Banco Central Europeu, para ganharem cerca de 3%, que é a taxa de depósito do BCE.
Por outro lado, sem capital garantido, para além dos fundos PPR, que podem render 5, 6, 7 e 8% em média, tem produtos como o ETF SP500 que tem crescido cerca de 10% ao ano nas últimas décadas, fundos de investimento e ações que em alguns casos crescem 10, 20 ou 30% em apenas um ano.
Essas seriam opções lógicas para quem já tem o seu fundo de emergência completo, mas por falta de literacia financeira, estes produtos continuam a ser um “bicho papão” para muitos portugueses.
Menos impostos para incentivar o investimento das poupanças
Para incentivar os portugueses a investir mais, o governo decidiu baixar os impostos sobre os investimentos mobiliários, ou seja, relacionados com as bolsas.
Até ao Verão de 2024, sempre que resgatava ou vendia o seu investimento - com mais-valias - tinha de pagar 28% sobre os lucros para o Estado, tal como nos depósitos a prazo e Certificados de Aforro. A fiscalidade entretanto mudou e já está em vigor.
O que mudou
Se passaram menos de 2 anos desde o início do investimento, não muda nada. Vai continuar a pagar os 28% para o Estado. Mas se resgatar esse dinheiro entre os 2 anos e os 5 anos, já só vai pagar 25,2% sobre os lucros. Entre os 5 e os 8 anos, paga 22,4% e se mantiver os seus investimentos mais de 8 anos, vai pagar apenas 19,6%.
Talvez por ter sido em tempo de férias, a verdade é que esta descida de impostos passou quase despercebida. Para a DECO, é uma medida que vai no bom caminho, mas com algumas contradições, como por exemplo o facto das criptomoedas pagarem zero imposto se mantidas durante mais de 1 ano.
É importante sublinhar que as alterações são apenas nas mais-valias na venda de investimentos de capital. Juros e dividendos de ações e ETF, por exemplo, continuam a ser tributados a 28%.
Outra informação importante é que esta baixa de impostos aplica-se com retroativos. Ou seja, se já tem ações, ETF ou fundos de investimento há mais de 2 anos e se os vender agora, já vai pagar menos imposto, abaixo dos 28%. A nova fiscalidade aplica-se a todos os produtos e corretoras ou bancos nacionais e estrangeiros. Não é só para compra e venda de ações ou produtos portugueses.
Com esta medida, o Governo quer incentivar os portugueses a investir e a utilizarem as suas poupanças de uma forma mais rentável do que apenas em depósitos a prazo, ou outros produtos com capital garantido.
As contas
Se falarmos de valores pequenos, não vai notar uma grande diferença. Mas vamos imaginar que investiu muitos anos num ETF. Se daqui a 20 ou 30 anos tiver um lucro de 30, 40 ou 50 mil euros, já será uma diferença considerável no valor líquido que vai receber (após a aplicação destas novas percentagens de imposto). Estamos a falar de muitos milhares de euros de diferença em relação à situação que havia antes de Junho de 2024.
Por exemplo, se investir 60 euros por mês, num ETF que renda 8% ao ano em média, ao fim de 30 anos, investiu 21.600 euros, terá um valor provável de 90.017 €, com um lucro de 68.417 euros. É sobre estas mais-valias que terá de pagar imposto.
Até à alteração da lei pagaria 28%, ou seja, cerca de 19 mil euros. Com a nova fiscalidade, vai pagar apenas 13.400 euros. Uma diferença de mais de 5 mil euros.
Recordo que, apesar desta descidas, a melhor fiscalidade de todas (excepto as criptomoeda, que pagam zero) são os PPR (Planos Poupança Reforma), com 8,6% sobre as mais-valias passados 8 anos ou 8% se resgatados dentro das exceções previstas na lei.
Os seguros de capitalização também têm uma fiscalidade bastante favorável:
- Para resgates feitos nos primeiros 5 anos, a taxa de retenção de IRS é de 28%
- Após 5 anos e 1 dia, a taxa é de apenas 22,4% (caso 35% das entregas tenha sido feita durante a 1.ª metade do prazo)
- Passados 8 anos e 1 dia, é de apenas 11,2%
Eu sei que o principal critério para investir (é sobretudo o medo do risco) não é a fiscalidade, mas é uma informação importante no momento da escolha das ferramentas financeiras que está a comparar. No final pode ser um critério importante.
Pode ver ou rever a reportagem aqui: