A proposta conjunta do PSD e PS substitui a iniciativa legislativa de cidadãos que pedia seis meses de licença pagos a 100%, mesmo sem partilha entre os pais. O pedido inicial não foi aprovado, ainda assim, quase todos os períodos de licença ficam mais longos ou mais bem pagos do que na lei atual.
Como PSD e PS têm maioria, é muito provável que o texto seja confirmado tal como está. Mas, até à votação final, ainda poderá haver alterações.
Quanto tempo de licença vai ter e quanto recebe
A grande mudança é o fim da licença de quatro meses (120 dias) como patamar pago a 100% sem partilha. Passa a ser de cinco meses, 150 dias. E são criadas novas opções de seis e sete meses.
Duração da licença | Lei atual | Com as novas regras |
|---|---|---|
120 dias | 100% | Deixa de existir |
150 dias, sem partilha | 80% | 100% |
180 dias, sem partilha | Não existe | 83% |
180 dias, com partilha (pelo menos 30 dias cada) | 83% (90% se cada um gozar 60 dias) | 100% |
210 dias, com pelo menos 30 dias cada | Não existe | 86% |
210 dias, com pelo menos 60 dias cada | Não existe | 90% |
As percentagens aplicam-se à remuneração de referência bruta, ou seja, à média dos salários que serviram de base ao cálculo pela Segurança Social.
É importante não confundir bruto com líquido. O subsídio parental não paga IRS nem desconta para a Segurança Social. Por isso, uma licença paga a 83% do bruto pode aproximar-se, na prática, de 100% do salário líquido.
Vale a pena ficar seis meses em casa?
Este é o ponto que deve pesar com mais cuidado. Ficar mais um mês em casa sem partilha pode significar receber praticamente o mesmo dinheiro no total.
Veja um exemplo calculado pelo Contas-poupança, de forma simplificada (meses de 30 dias), para uma remuneração de referência de 1.500 euros brutos por mês:
Opção | Valor mensal | Total da licença |
|---|---|---|
150 dias sem partilha (100%) | 1.500 € | 7.500 € |
180 dias sem partilha (83%) | 1.245 € | 7.470 € |
Ou seja, quem opta por seis meses sem partilha ganha um mês extra com o bebé, mas o valor total do subsídio fica praticamente igual ao dos cinco meses. Atenção que também deverá fazer a conta à perda do subsídio de alimentação.
A licença exclusiva do pai também aumenta
A parte obrigatória mantém-se nos 28 dias. A diferença é que 14 desses dias passam a ter de ser gozados logo a seguir ao nascimento, em vez dos atuais sete.
Muda também a parte facultativa, que duplica de 7 para 14 dias. No total, o pai poderá ter até 42 dias de licença exclusiva, atualmente são 35 dias.
E as famílias monoparentais?
Quando só há um progenitor, este poderá gozar também o período de partilha. Na prática, numa família monoparental, a licença de seis meses é paga a 100% da remuneração bruta.
A mesma regra estende-se aos pais vítimas de violência doméstica, mas com as seguintes condições cumulativas: a vítima ou o agressor tem de sair de casa durante a gravidez ou a licença, tem de haver queixa-crime e uma medida de coação ou pena acessória que proíba o contacto entre os progenitores.
Jornada contínua chega ao privado, mas não é automática
A outra novidade, aprovada por unanimidade, é a inclusão da jornada contínua no Código do Trabalho. Aplica-se ao setor privado e aos funcionários públicos com contrato individual de trabalho.
Na jornada contínua trabalha-se sem interrupção, com uma pausa de no máximo 30 minutos que conta como tempo de trabalho. O dia de trabalho pode encolher até uma hora.
Podem pedir:
- Pais que vivam com filhos com menos de 12 anos
- Pais de filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica, independentemente da idade
- Avós que vivam com as crianças
Atenção que não basta querer, a jornada contínua só se aplica se estiver prevista na convenção coletiva ou se o empregador concordar. Por isso, não é certo todas as empresas a aceitem.
O pedido tem de ser feito por escrito, com 30 dias de antecedência, indicando por quanto tempo pretende este horário, até um máximo de cinco anos.
Quando entra em vigor
As novas regras deverão entrar em vigor com o Orçamento do Estado para 2027, a 1 de janeiro. Não deve confundir a data de nascimento com a data de início da licença. As novas regras só se aplicam às licenças que comecem a partir de 1 de janeiro de 2027. Se o seu filho nascer em dezembro e a licença começar nesse mês, aplica-se a lei atual, mesmo que a licença continue pelo ano seguinte.