Se for reformado ou tem mais de 65 anos, pode ficar isento de mais-valias caso venda a sua habitação própria e permanente. Veja como.
(Não se aplica a casas de segunda habitação, de férias ou outras).
O que são mais-valias?
Sempre que vende uma casa por um valor superior ao que pagou por ela (já com algumas correções e deduções permitidas por lei), tem de pagar imposto (IRS) sobre esse lucro. A taxa máxima de IRS sobre as mais-valias pode chegar aos 25% do valor do ganho (cerca de 50% de IRS sobre 50% do valor das mais-valias, daí os 25%).
A forma mais comum de evitar esse imposto é reinvestir o valor da venda noutra habitação própria e permanente, no prazo de 3 anos. Mas e se não quiser ou não puder comprar outra casa?
Esta situação é especialmente grave e injusta quando a casa é vendida - não para um negócio imobiliário com o objetivo de ganhar dinheiro - mas por necessidade de mudar para uma casa mais pequena ou com melhores condições de mobilidade (um rés-do-chão, por exemplo), para pagar despesas de saúde ou um lar de terceira idade.
É aqui que entra a alternativa pouco conhecida para reformados ou maiores de 65 anos. É a primeira vez que falo sobre este assunto.
Como funciona esta isenção?
Desde 2019, a lei permite que reformados ou maiores de 65 anos (ou cônjuges com essa idade ou reforma) possam ficar isentos de pagar mais-valias se, nos 6 meses após a venda, colocarem o valor da venda (ou parte dele) num:
- Seguro de vida financeiro,
- Fundo de pensões,
- Certificados de Reforma (do Estado),
- Planos de Poupança Reforma pan Europeus (não os nacionais).
Estes produtos financeiros têm de ter pagamentos regulares (mensais, trimestrais, etc.) e só pode resgatar até 7,5% do capital investido por ano. Tem tudo o que precisa saber no Artº 10, nº 7 do Código do IRS.
Um exemplo prático
Vamos imaginar o caso do António:
- Comprou a casa por 100.000 € após 1989
- Vendeu agora por 650.000 €
- Ainda devia ao banco 50.000 €
O lucro sujeito a imposto são cerca de 500.000 € (650 mil menos 100.000 da compra, menos outras despesas e correções). Se não fizer nada, pode ter de pagar até 125.000 € de mais-valias em IRS. Nota: o valor está arredondado para facilitar as contas - há correções monetárias e outras deduções.
Mesmo que compre uma nova casa mais pequena e a mais-valia fosse de "apenas" 300 mil euros, teria de pagar 75.000 € em imposto.
Mas se aplicar esses 300 mil euros num fundo de pensões ou seguro de vida com prestações regulares, não paga nenhum imposto sobre as mais-valias e passa a receber, por exemplo, 22.500 € por ano, divididos em 12 prestações mensais de 1.875 €, até esgotar o capital.
Atenção aos prazos e condições
- Prazo para investir: até 6 meses após a venda
- Valor resgatável por ano: no máximo 7,5% do capital
- Pagamento obrigatoriamente em prestações regulares
Se deixar passar esse prazo, se interromper as prestações ou levantar o dinheiro todo de uma vez, perde o benefício fiscal e terá de pagar o imposto todo que não pagou.
Vantagens adicionais
Além de evitar as mais-valias, o rendimento que tiver com este investimento é tributado a 8%, em vez dos habituais 28% dos produtos financeiros normais.
Como vê, pode poupar dezenas de milhares de euros em mais-valias, mas este produto não é para todos. Na maior parte dos casos, o capital não é garantido e não fica com o dinheiro disponível na sua totalidade: recebe em prestações.
Nos vários bancos e seguradoras vai ter de procurar um produto que seja adequado ao seu perfil e tenha em atenção as comissões que cobram e quanto renderam nos últimos anos.
E mais: se morrer antes de usar todo o dinheiro, os herdeiros recebem o valor total como herança, sem pagar imposto sobre essa parte, porque é uma herança e não a venda de uma casa.
Onde encontrar estes produtos?
Este tipo de produto financeiro chama-se tecnicamente “produto de desacumulação com prestações regulares”. Já existem no mercado em bancos, seguradoras e gestoras de fundos como:
- Fidelidade
- AGEAS Pensões
- Santander
- BPI
- Millennium BCP
- Montepio
- Stoik
- Optimize
- Outras
- (Assim que encontrar mais, atualizarei esta lista)
- A CGD está a preparar um produto deste tipo, que ficará disponível até ao fim do ano.
Fale com o seu gestor de conta ou seguradora e diga apenas que quer evitar pagar mais-valias da venda da sua casa colocando o dinheiro num fundo de pensões ou seguro de vida com prestações regulares. Eles saberão do que está a falar. Nem todos os bancos e seguradoras têm estes produtos.
Dica Contas-poupança
Se vendeu ou está a pensar vender a sua casa, tem mais de 65 anos ou está reformado (independentemente da sua idade), e não quer ou não pode comprar outra casa, não tome decisões sem conhecer esta alternativa. Pode poupar dezenas de milhares de euros e transformar o valor da venda numa “renda mensal” para reforçar a sua reforma.
Mas atenção ao prazo de 6 meses. Se deixar passar esse tempo, não há volta a dar.
Se este tema se aplica à sua situação ou à de alguém que conhece, partilhe esta informação. Pode fazer a diferença entre pagar dezenas ou até centenas de milhares de euros ou não pagar nada.