A redução no imposto sobre os combustíveis vai deixar de estar apenas na fatura. Desde outubro de 2022 que os postos são obrigados a discriminar na fatura a redução do ISP. A partir de dia 17 deste mês, com o Decreto-Lei n.º 199/2026, esse valor passa a estar também à vista de quem abastece, antes de pegar na mangueira.
A informação tem de estar em local bem visível, junto aos equipamentos de abastecimento ou nos próprios equipamentos, com a menção “Redução ISP+IVA”. E tem de aparecer para cada um dos combustíveis vendidos no posto.
O valor indicado é a diferença, por litro, entre o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) que pagaria à taxa de referência e o que está efetivamente a pagar, com IVA incluído em ambos os casos.
Não confunda: não é um novo desconto
O preço por litro que vê no posto já inclui a redução do imposto. A nova regra não baixa o preço. Apenas obriga os postos a serem mais transparentes.
Também não deve confundir este valor com os descontos comerciais de cada marca, como cartões ou talões de supermercado. A redução do ISP é igual em todos os postos. O que varia é o preço final, e essa diferença pode chegar a centenas de euros por ano entre concelhos.
Apoios aos transportes sobem para 39,5 milhões
O mesmo decreto-lei reforça em 1,5 milhões de euros os apoios extraordinários aos setores mais afetados pela subida dos combustíveis, que o Governo tinha anunciado em setembro.
Setor | Dotação | Apoio de referência |
|---|---|---|
Transporte de mercadorias por conta de outrem e pronto-socorro | 30 milhões € | 118,20 a 457,80 € por veículo, consoante o peso |
Transporte público rodoviário de passageiros | 5 milhões € | 420 € por veículo |
Táxis, bombeiros e setor social | 3 milhões € | 360 € (veículos classe S) ou 120 € por veículo; 600 € por instituição social |
Cooperativas agrícolas e organizações de produtores | 500 mil € | 118,20 a 457,80 € por veículo, consoante o peso |
Máquinas de terraplanagem | 500 mil € | 270 €/mês (9 a 35 toneladas) ou 420 €/mês (mais de 35) |
Máquinas da indústria extrativa | 500 mil € | 270 €/mês (9 a 35 toneladas) ou 420 €/mês (mais de 35) |
Se as candidaturas ultrapassarem a dotação disponível, os valores serão reduzidos proporcionalmente.
As candidaturas são feitas online, no site do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) ou do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), consoante o setor.
O que deve fazer agora
- Procure a menção “Redução ISP+IVA” quando abastecer a partir de dia 17. Tem de estar visível junto à bomba.
- Peça fatura e compare. O valor afixado deve bater certo com o que vem discriminado na fatura.
- Reclame se a informação faltar ou estiver errada. Pode usar o Livro de Reclamações do posto.
- Continue a comparar preços. Veja qual é a marca mais barata esta semana e use o simulador de combustíveis para saber quanto vai gastar.
Saber quanto o Estado está a descontar não lhe põe dinheiro no bolso. Mas ajuda a perceber quanto o preço pode subir no dia em que a redução acabar.