Quem abastece com gasolina ou gasóleo paga o ISP, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. Uma parte desse imposto, a Consignação de Serviço Rodoviário, vai para a Infraestruturas de Portugal e serve para financiar a manutenção das estradas portuguesas.
Como os carros 100% elétricos não consomem combustível fóssil, não pagam ISP. E, por isso, não contribuem por esta via para a manutenção da rede rodoviária. Além disso, estão isentos de IUC e de ISV.
Qual o valor em causa?
A contribuição de serviço rodoviário representa cerca de dois terços das receitas destinadas às estradas. Em 2025, rendeu cerca de 691 milhões de euros. As portagens renderam 234,3 milhões.
O problema é que esta receita depende do consumo de combustíveis. Quanto mais carros elétricos houver, menos dinheiro entra para estas contas.
Segundo um estudo da Infraestruturas de Portugal S.A., daqui a quatro anos os elétricos poderão representar entre 20% e 30% dos carros em circulação. Para chegar aos 30%, teriam de passar dos atuais 300 mil para cerca de 1,8 milhões. Com base em estimativas da Infraestruturas de Portugal, isso poderá significar uma perda em impostos de 140 a 200 milhões de euros por ano.
O que propõe a AMT
No Estudo Estratégico sobre o Financiamento da Rede Rodoviária, da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), divulgado a 29 de setembro de 2026 é defendido o princípio do "utilizador-pagador", quem usa as estradas deve contribuir para elas, independentemente de o carro ser a combustão ou elétrico. Numa primeira fase, esta medida seria apenas para aplicação em pesados e comerciais, uma vez que "o alargamento a todos os veículos seria um cenário mais ambicioso".
Entre as hipóteses em cima da mesa está uma taxa calculada com base nos quilómetros percorridos, usando dados de sistemas por satélite e a integração com as portagens eletrónicas, à semelhança do que acontece na Alemanha. O estudo admite também que a cobrança possa ter em conta a classe do veículo, as emissões ou a intensidade de utilização.
É importante não confundir: isto não é uma medida já aprovada. O estudo não é vinculativo e a própria AMT diz que não apresenta uma solução fechada.
Quando poderá avançar
O calendário proposto é ainda distante:
- Até 2028: estabilização do modelo atual e aprovação do Plano Estratégico para a Rodovia Nacional;
- Entre 2028 e 2032: introdução gradual de novas formas de cobrança ligadas à utilização das estradas;
- Até 2040: consolidação do novo modelo de financiamento.
Em resumo, se tem um carro elétrico, para já nada muda.
Se está a pensar comprar um, esta proposta não deve ser, por si só, motivo para adiar a decisão. Mas convém ter em conta que as vantagens fiscais dos elétricos podem não durar para sempre. Se faz contas a vários anos, considere que, a partir do fim da década, poderá ter de pagar alguma coisa pelos quilómetros que faz.
Tem sempre de fazer as contas para o seu caso.