Depois de vários anos em que as propinas estiveram congeladas, o Governo propõe que o limite máximo volte a ser atualizado em função da inflação.
De acordo com o artigo 116.º da proposta de Orçamento do Estado para 2027, o valor máximo das propinas no ano letivo de 2027/2028 será igual ao limite fixado para 2026/2027, acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, referente a 2026.
Isto significa que o aumento dependerá da inflação registada ao longo deste ano. Como o valor definitivo ainda não é conhecido, também não é possível calcular com exatidão quanto poderão pagar os estudantes no próximo ano letivo.
Por exemplo, se a inflação utilizada para esta atualização fosse de 3%, uma propina anual de 697 euros passaria para 717,91 euros, mais 20,91 euros por ano.
Este é apenas um exemplo para perceber como funciona o cálculo. Não significa que seja esse o aumento que vai ser aplicado.
Todas as propinas vão aumentar?
Não necessariamente. A proposta estabelece o valor máximo que as instituições públicas podem cobrar, mas não obriga todas as universidades e politécnicos a aumentar as propinas.
Uma instituição que cobre um valor inferior ao máximo legal poderá manter esse valor, dependendo das decisões que tomar.
A atualização prevista abrange:
- Licenciaturas nas instituições de ensino superior públicas;
- Cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP);
- Determinados mestrados necessários para o exercício de uma profissão ou exigidos pelas respetivas ordens profissionais.
E os restantes mestrados e doutoramentos?
Para os restantes mestrados e para os doutoramentos no ensino superior público, a proposta mantém uma regra diferente, as propinas devem ter em consideração o custo real da formação.
Por isso, não deve confundir a atualização do limite máximo das licenciaturas com uma regra geral aplicável a todos os cursos superiores.
Os estudantes internacionais abrangidos pelo regime específico também ficam excluídos da limitação prevista para as licenciaturas e determinados mestrados.
O que deve fazer agora?
Se está a estudar ou vai entrar no ensino superior em 2027/2028, deve acompanhar o valor das propinas anunciado pela instituição onde pretende inscrever-se.
Para já, há dois aspetos importantes, a inflação de 2026 ainda não está fechada e o Orçamento do Estado para 2027 é apenas uma proposta, que ainda terá de ser discutida e votada na Assembleia da República. No Orçamento do Estado de 2026 esta medida também foi apresentada porém foi chumbada pela oposição.
Mesmo que a medida seja aprovada, não significa que todos os estudantes vão pagar mais. O impacto dependerá do curso, da instituição e do valor de propina que esta decidir cobrar.