A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue esta quinta-feira no Parlamento, volta a prolongar por mais um ano o adicional de IUC (Imposto Único de Circulação) sobre os carros a gasóleo.
Esta cobrança existe desde 2014 e não é permanente. Só continua em vigor porque é renovada todos os anos no Orçamento do Estado, e é isso que o artigo 76.º da proposta faz para 2027. Os valores não mudam. São os mesmos que já vêm incluídos no IUC que paga hoje, se tiver um carro a gasóleo.
Trata-se de uma proposta. Ainda vai ser discutida e votada na Assembleia da República e pode sofrer alterações.
Todos os carros a gasóleo pagam o adicional?
Não. O adicional aplica-se apenas aos veículos a gasóleo das categorias A e B do Código do IUC:
- Categoria A: ligeiros de passageiros e mistos matriculados entre 1981 e 30 de junho de 2007
- Categoria B: ligeiros de passageiros matriculados a partir de 1 de julho de 2007
Ficam de fora, por exemplo, os veículos de mercadorias e os motociclos, que pertencem a outras categorias.
Quem tem isenção de IUC, total ou parcial, tem a mesma isenção no adicional.
Quanto paga a mais um carro a gasóleo?
Depende da cilindrada e, nos carros mais antigos, do ano da matrícula.
Carros matriculados a partir de julho de 2007 (categoria B)
Cilindrada | Adicional por ano |
|---|---|
Até 1.250 cm³ | 5,02 € |
Mais de 1.250 até 1.750 cm³ | 10,07 € |
Mais de 1.750 até 2.500 cm³ | 20,12 € |
Mais de 2.500 cm³ | 68,85 € |
Carros matriculados até junho de 2007 (categoria A)
Cilindrada | Depois de 1995 | De 1990 a 1995 | De 1981 a 1989 |
|---|---|---|---|
Até 1.500 cm³ | 3,14 € | 1,98 € | 1,39 € |
Mais de 1.500 até 2.000 cm³ | 6,31 € | 3,55 € | 1,98 € |
Mais de 2.000 até 3.000 cm³ | 9,86 € | 5,51 € | 2,76 € |
Mais de 3.000 cm³ | 25,01 € | 13,19 € | 5,70 € |
Fonte: artigo 216.º da Lei n.º 82-B/2014, que a proposta de OE2027 mantém em vigor.
Por exemplo, um carro a gasóleo de 1.600 cm³ matriculado em 2015 paga 10,07 euros de adicional por ano. Ao fim de dez anos, são cerca de 100 euros.
Não deve confundir o adicional com o IUC total. Estes valores somam-se ao imposto normal, que depende também da cilindrada, das emissões de CO2 e do ano da matrícula.