Os limites dos nove escalões de IRS deverão subir 3,88% no próximo ano. É o que prevê a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue esta quinta-feira no Parlamento.
O 1.º escalão passa a abranger rendimentos coletáveis até 8.666 euros (hoje 8.342 euros) e o último começa nos 89.995 euros (hoje 86.634 euros). A proposta atualiza também o mínimo de existência, o patamar de rendimento que fica isento de IRS.
Trata-se de uma proposta. Ainda vai ser discutida e votada na Assembleia da República e pode sofrer alterações. Se for aprovada, aplica-se aos rendimentos que ganhar em 2027.
Tabela dos escalões de IRS propostos para 2027
Escalão | Rendimento coletável em 2026 | Rendimento coletável em 2027 (proposta) | Taxa em vigor | Taxa proposta |
|---|---|---|---|---|
1.º | até 8.342 € | até 8.666 € | 12,5% | 12,2% |
2.º | até 12.587 € | até 13.075 € | 15,7% | 15,2% |
3.º | até 17.838 € | até 18.530 € | 21,2% | 20,7% |
4.º | até 23.089 € | até 23.985 € | 24,1% | 23,6% |
5.º | até 29.397 € | até 30.538 € | 31,1% | 30,6% |
6.º | até 43.090 € | até 44.762 € | 34,9% | 34,6% |
7.º | até 46.566 € | até 48.373 € | 43,1% | 43,1% |
8.º | até 86.634 € | até 89.995 € | 44,6% | 44,6% |
9.º | mais de 86.634 € | mais de 89.995 € | 48% | 48% |
Fonte: proposta de lei do OE2027 (artigo 68.º).
Os escalões mudam, as taxas não
É importante não confundir dois conceitos diferentes. As taxas mais baixas que aparecem na tabela, do 1.º ao 6.º escalão, mantêm-se as mesmas em 2027. Em setembro, o Governo aprovou uma proposta de lei para baixar as taxas do 1.º ao 6.º escalão, entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, com efeitos retroativos a janeiro deste ano.
O OE2027 repete essas taxas. O que traz de novo é a subida dos limites de cada um dos escalões.
Quanto pode representar a diferença?
O Contas-poupança calculou o imposto que resulta das tabelas para três rendimentos coletáveis, antes de deduções à coleta (despesas de saúde, educação, dependentes, etc.).
Rendimento coletável anual | Regras em vigor em 2026 | 2026 com a descida de taxas proposta | Proposta para 2027 | Efeito da atualização dos escalões |
|---|---|---|---|---|
10.000 € | 1.303 € | 1.270 € | 1.260 € | −10 € |
20.000 € | 3.343 € | 3.260 € | 3.204 € | −57 € |
40.000 € | 9.750 € | 9.588 € | 9.423 € | −165 € |
Num rendimento coletável de 20.000 euros, a atualização dos escalões vale cerca de 57 euros por ano, menos de 5 euros por mês. Somando a descida de taxas que está por votar, a diferença face às regras hoje em vigor chega aos 140 euros.
Não deve confundir a taxa do escalão com o imposto que paga. Os escalões aplicam-se ao rendimento coletável, que não corresponde necessariamente ao salário bruto anual. No caso dos trabalhadores por conta de outrem, é necessário descontar, nomeadamente, a dedução específica aplicável. O IRS é progressivo, cada parcela do rendimento é tributada à taxa do respetivo escalão.
Quem tem 10.000 euros de rendimento coletável não paga 15,2% sobre tudo, olhando para a proposta do OE2027 paga 12,2% até 8.666 euros e 15,2% só sobre o resto.
Salário mínimo continua sem pagar IRS
A proposta fixa o mínimo de existência no maior de dois valores: 13.580 euros ou 1,5 × 14 × IAS (Indexante dos Apoios Sociais).
Os 13.580 euros correspondem a 14 salários de 970 euros, o valor previsto para o salário mínimo em 2027 no acordo entre o Governo e os parceiros sociais, que ainda não está formalmente fixado.