Chama-se CIPI, de Conta Individual de Poupança e Investimento, e foi proposta pela CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), que supervisiona a bolsa em Portugal.
Dentro da conta proposta pode comprar e vender ações, obrigações e ETF sem pagar imposto em cada operação de venda. As contas aos impostos a entregar à Autoridade Tributária só se fazem quando o dinheiro sai da conta, e é o banco que comunica tudo às Finanças. Deixaria de ter de tratar dos anexos do IRS.
Não deve confundir esta conta com um depósito a prazo. O dinheiro é investido nos mercados e, ao contrário dos produtos de capital garantido, pode desvalorizar.
O objetivo é levar para o mercado de capitais parte do dinheiro que as famílias têm parado no banco. No final de agosto estavam em depósitos bancários 204,2 mil milhões de euros, com uma taxa de juro média próxima de 1,6%, segundo dados citados pelo ECO. A proposta vem de uma recomendação da Comissão Europeia e, segundo a CMVM, 13 países europeus já têm contas deste tipo.
Quanto imposto deixaria de pagar?
Hoje, os ganhos com investimentos são tributados, em regra, a 28%, com uma pequena isenção a partir dos 8 anos.
Na proposta da CMVM, se o dinheiro ficar investido pelo menos três anos na conta, os ganhos ficam totalmente isentos. Se sair antes, perde a isenção e paga o imposto previsto na lei, hoje de 28%.
Há um pormenor que pode fazer muita diferença. O presidente da CMVM, em entrevista ao Jornal de Negócios, fala em isenção dos "rendimentos" obtidos na conta, e não apenas das mais-valias. Se a versão final isentar também os dividendos, pode ser uma ótima notícia para quem investe em ações que distribuem lucros. Hoje, os dividendos pagam, em regra, 28%, independentemente do número de anos que tenha as ações, porque o desconto de longo prazo só se aplica às mais-valias.
O Contas-poupança fez as contas a quanto teria de pagar em impostos se tivesse uma mais-valia de 4.000 €, com base nas regras do IRS em vigor e na proposta descrita pelo presidente da CMVM:
Situação | Imposto a pagar |
|---|---|
Hoje, vende antes dos 2 anos | 1.120 euros (28%) |
Hoje, vende entre os 2 e os 5 anos | 1.008 euros (25,2%) |
Hoje, vende entre os 5 e os 8 anos | 896 euros (22,4%) |
Hoje, vende a partir dos 8 anos | 784 euros (19,6%) |
Na conta CIPI, com mais de 3 anos | 0 euros |
Hoje, recebe dividendos no valor de 1.000 euros | 280 euros (28%) |
Na conta CIPI, recebe dividendos no valor de 1.000 euros | 0 euros |
Neste exemplo, quem vendesse ao fim de quatro anos, ficaria com mais 1.008 euros no bolso do que com as regras atuais onde beneficia da isenção prevista para vendas entre dois e cinco anos. A boa notícia é que os três anos contam a partir do momento em que abre a conta, não de cada vez que lá põe mais dinheiro, explicou o presidente da CMVM.
É muito importante que entenda que não pagar imposto não é o mesmo que ganhar dinheiro. A isenção só é aplicável se houver ganhos. Se os seus investimentos desvalorizarem, a perda, potencial ou real, é sua.
Quais são as regras?
Ainda que esta proposta não se tenha convertido em medidas concretas, é possível tirar algumas conclusões pelo conjunto de entrevistas já dadas.
- Pode investir em ações, obrigações e ETF de todos os mercados da OCDE. Os criptoativos e os PPR ficam de fora.
- Não há montante mínimo. O máximo é de 250 mil euros.
- Cada pessoa só pode ter uma conta, mas pode transferi-la de banco.
- As comissões são definidas por cada banco. Terá de comparar preços.
É igual à ISA e ao 401(k)?
São as duas contas estrangeiras de que mais se fala, mas só a ISA britânica é parecida. Permite investir até 20 mil libras por ano com os ganhos isentos desde o primeiro dia, sem esperar três anos.
O 401(k) americano é outra coisa. É um plano de reforma criado pela empresa, com desconto no salário, e penaliza quem levanta o dinheiro antes dos 59 anos e meio. Em Portugal, o equivalente são os PPR e os fundos de pensões.
Quando pode abrir esta conta?
Ainda não pode, e não há data. A proposta está vai ser analisada pelo Governo e, como mexe com impostos, precisa de uma lei aprovada no Parlamento. As regras finais podem ser diferentes das que foram propostas pela CMVM.
Fique atento a estas informações e partilharemos mais informações assim que surjam.