A lei n.º 64/2026 foi aprovada por unanimidade no parlamento a 9 de outubro e promulgada pelo Presidente da República, António José Seguro, a 13 de outubro. Produz efeitos desde 30 de junho até ao final do ano.
Na prática, este desconto serve para devolver aos consumidores a receita extra de IVA que o Estado recebe com a subida do preço dos combustíveis. Quando os combustíveis ficam mais caros, o IVA cobrado em cada litro também aumenta, e é essa diferença que é compensada através de uma descida no ISP.
Através das nossas análises semanais ao Preço Justo dos combustíveis, é possível verificar o valor que paga de impostos por cada litro de gasolina ou gasóleo.
Quando é aplicado o desconto?
O desconto foi criado pelo Governo depois do início da guerra no Médio Oriente, que fez disparar o preço dos combustíveis.
É temporário e extraordinário, só é aplicado quando o preço da gasolina simples ou do gasóleo simples sobe mais de 10 cêntimos por litro face ao preço médio registado na semana de 2 a 6 de março onde, o preço justo era de 1,727 euros para o gasóleo simples e em 1,751 euros para a gasolina simples e em que os impostos por litro eram de 0,858 euros e 0,984 euros correspondentemente .
O que muda para si?
Na bomba, não deverá notar qualquer diferença imediata. A lei vem dar suporte legal à continuação de um desconto que já estava a ser aplicado.
Isto não significa que os combustíveis vão ficar mais baratos. O preço final continua a depender sobretudo da evolução do petróleo nos mercados internacionais. O desconto apenas evita que o Estado ganhe mais com o IVA à custa da subida dos preços.
A partir de 1 de janeiro de 2027, o desconto só se manterá se o Governo ou o parlamento decidirem prolongá-lo novamente.