Novas medidas de segurança nos Certificados de Aforro (e do Tesouro)
Pode parecer uma “chatice” (e é) mas é obrigatório atualizar presencialmente os dados pessoais de cada titular dos Certificados de aforro. O objetivo é reforçar a confiança dos aforristas e prevenir situações de fraude. Isto vai criar problemas a muitas famílias, sobretudo se o titular tiver problemas de locomoção ou cognitivos. Veja o que tem de fazer para que isto não aconteça consigo.
Ao quarto e-mail, fui aos correios
O e-mail do IGCP não é agressivo, mas na reportagem que fiz na altura os responsáveis avisaram que iam começar de uma forma “simpática” para ver se as pessoas iam voluntariamente e sem demasiada pressa, mas que se fosse necessário poderiam chegar mesmo a bloquear as contas. Os aforristas não perdem o dinheiro, mas perdem o acesso até que atualizem os dados.
Assim, como já há tempos que estava a planear fazê-lo, ao passar por uns correios decidi entrar. A seguir tem o cenário que deve esperar encontrar e veja como pode já levar tudo preparado para não ter de voltar para trás.
Documentos necessários para atualizar os seus dados
Tirei a senha e perguntei o que era necessário:
- Cartão de Cidadão (CC)
- Se não tiver CC, terá de ter o Bilhete de Identidade e o Cartão com o NIF
- Comprovativo de IBAN para onde será feirto o resgate dos Certificados
- Comprovativo de morada fiscal (das Finanças). Atenção que não pode ser uma fatura da luz ou da água.
- Comprovativo de profissão e de entidade patronal.
Ora, eu ia convencido que era só chegar lá e dizer que estava tudo igual, assinava um papel e ia embora. Não é assim.
Primeiro ponto importante: eu achava que tinha tudo atualizado. Não tinha!
Para minha surpresa o IBAN que estava registado era de uma conta que eu já tinha fechado. Se eu resgatasse os meus Certificados, o dinheiro bateria na trave e acabaria por não ir para lado nenhum.
NOTA: Conforme o que me explicaram no IGCP, caso o IBAN associado à conta do aforrista não esteja ativo (por exemplo, por encerramento da conta bancária), os valores a pagamento (amortizações, resgates ou juros) permanecem sempre em segurança no IGCP, creditados na conta aforro do respetivo titular. Nestes casos, o dinheiro não chega a sair do IGCP, uma vez que a ordem de transferência é automaticamente rejeitada.
Após a atualização dos dados bancários pelo aforrista, os montantes podem ser processados e creditados na nova conta indicada.
Em frente à senhora (muito simpática) fui ao meu homebanking no telemóvel e enviei o comprovativo do IBAN atualizado em pdf para o e-mail dos correios. É sempre lj.nomedaestaçãodecorreios@ctt.pt. Enviei na hora e eles imprimiram.
Lição que aprendi: Sim, é chato, mas esta iniciativa de facto pode evitar muitos problemas no futuro.
Segunda surpresa: a minha morada estava desatualizada. Não mudei de casa, mas passou de Lote para número de polícia. Poderia perder comunicações importantes por causa disso. Também atualizei. Mas para isso, é preciso o comprovativo de morada fiscal. Tem de ser um pdf do portal das Finanças. Não aceitam outro. Andei às voltas e não encontrei. pesquisei “morada fiscal”, “morada”, “dados pessoais”, etc. E nada.
Como imprimir a “Morada fiscal" das Finanças
Por estranho que pareça, é muito difícil chegar ao documento que eles pedem nos correios. Aqui vai a solução:
Tem de escrever no motor de busca do Portal das Finanças: “Certidões”
Depois, clique em "Efetuar pedido" e o documento fica imediatamente disponível ou em “Consultar certidões”.
A seguir, escolhe "Domicílio Fiscal (Morada)" (Não escolha "Residência fiscal")
E é este o documento que tem de entregar nos Correios. Neste caso, obtive a Certidão no telemóvel e enviei em pdf para o e-mail dos correios onde estava.
Descarreguei também um Recibo de vencimento e enviei por e-mail (se não quiser partilhar os seus valores, convém ir prevenido e levar uma Declaração dos Recursos humanos da sua empresa ou como é pensionista da Segurança social ou equivalente.
Enviei tudo por e-mail, imprimiram, verificaram o meu Cartão de Cidadão, imprimiram um documento com todos os dados atualizados, e assinei. Ficou lá o original e trouxe uma cópia.
Perdi cerca de meia hora, mas já estou “despachado”. Não se iluda, atualizar presencialmente os dados do titular de cada conta aforro é obrigatório. Se não o fizer, corre o risco de ficar com o seu dinheiro bloqueado. Agora pode ser relativamente fácil fazê-lo, daqui a uns tempos ninguém sabe como estará.
Como já mencionei em vários artigos e reportagens, no caso de pessoas acamadas ou com o estatuto de maior acompanhado, será necessária uma Procuração para o efeito ou os documentos respetivos dos representantes.
Não ignore estes avisos! Não deixe que os seus Certificados de aforro fiquem bloqueados.