IRS vai baixar até ao 6.º escalão
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei para reduzir as taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão.
A redução será de:
- 0,3 pontos percentuais no 1.º escalão;
- 0,5 pontos percentuais do 2.º ao 5.º escalão;
- 0,3 pontos percentuais no 6.º escalão;
- sem alterações do 7.º ao 9.º escalão.
As novas taxas propostas são estas:
Escalão | Taxa atual | Nova taxa proposta | Redução |
|---|---|---|---|
1.º | 12,50% | 12,20% | 0,3 pontos |
2.º | 15,70% | 15,20% | 0,5 pontos |
3.º | 21,20% | 20,70% | 0,5 pontos |
4.º | 24,10% | 23,60% | 0,5 pontos |
5.º | 31,10% | 30,60% | 0,5 pontos |
6.º | 34,90% | 34,60% | 0,3 pontos |
7.º | 43,10% | 43,10% | Sem alteração |
8.º | 44,60% | 44,60% | Sem alteração |
9.º | 48,00% | 48,00% | Sem alteração |
O Governo estima que a medida tenha um impacto orçamental de 400 milhões de euros e abranja mais de 2,9 milhões de agregados familiares.
Todos os contribuintes podem beneficiar da descida
Mesmo quem está no 7.º, 8.º ou 9.º escalão poderá beneficiar da redução.
Isto acontece porque o IRS é progressivo. O rendimento não é todo tributado à taxa correspondente ao último escalão alcançado. É dividido em parcelas, aplicando-se a cada parte a taxa do respetivo escalão.
Assim, quem estiver no 7.º escalão também tem parte do rendimento tributada às taxas dos primeiros seis escalões. Se essas taxas baixarem, o imposto final também diminui.
Não significa, porém, que todos poupem o mesmo. O benefício dependerá dos rendimentos, da situação familiar, das deduções e das retenções já efetuadas ao longo do ano.
Descida deverá aparecer no salário de novembro
Se a proposta for aprovada no Parlamento, o Governo atualizará as tabelas de retenção na fonte.
O objetivo anunciado é que a redução seja sentida no salário de novembro e no subsídio de Natal. As tabelas deverão ser ajustadas para refletir retroativamente a descida do imposto desde janeiro de 2026.
Na prática, poderá haver uma retenção de IRS mais baixa nos últimos meses do ano para compensar o imposto retido a mais desde janeiro.
É importante não confundir uma retenção mais baixa com um aumento permanente do salário. O IRS final só será calculado na declaração entregue em 2027. O valor do reembolso — ou de eventual imposto adicional a pagar — dependerá da totalidade dos rendimentos, retenções e deduções de cada agregado familiar.
Quando forem publicadas as novas tabelas, compare o recibo de vencimento anterior com o de novembro. Se passar a receber mais por descontar menos IRS, não transforme imediatamente toda a diferença em despesa permanente.
Pensionistas recebem entre 100 e 200 euros em dezembro
O Governo aprovou também um suplemento extraordinário para pensionistas que recebem até 1.611,39 euros por mês.
O valor dependerá do total mensal das pensões:
Valor mensal das pensões | Suplemento extraordinário |
|---|---|
Até 537,13 € | 200 € |
Mais de 537,13 € e até 1.074,26 € | 150 € |
Mais de 1.074,26 € e até 1.611,39 € | 100 € |
Acima de 1.611,39 € | Sem suplemento |
O pagamento deverá ser feito juntamente com a pensão de dezembro, previsivelmente entre os dias 7 e 8.
A medida deverá abranger mais de dois milhões de pensionistas e terá um custo estimado de 400 milhões de euros.
Conta o total das pensões, não cada uma separadamente
À semelhança dos anos anteriores, o suplemento deverá ser atribuído por pensionista e não por pensão.
Se receber duas ou mais pensões, os valores serão somados para determinar o escalão do apoio.
Por exemplo, se receber uma pensão de velhice de 900 euros e uma pensão de sobrevivência de 250 euros, será considerado um total de 1.150 euros. Neste caso, o suplemento será de 100 euros.
Não deverá ser necessário apresentar qualquer pedido. O pagamento deverá ser automático para quem reúna as condições.
O suplemento também não será considerado para calcular o Complemento Solidário para Idosos. Assim, este pagamento extraordinário não deverá provocar uma redução do CSI.
Convém ainda sublinhar que se trata de um pagamento único. Não aumenta permanentemente a pensão nem ficará integrado nos pagamentos dos meses seguintes.
Desconto nos combustíveis pode manter-se até dezembro
O Governo vai propor ao Parlamento o prolongamento, até 31 de dezembro, do mecanismo que permite reduzir o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos — o ISP.
Este mecanismo procura compensar a receita adicional de IVA que o Estado recebe quando os combustíveis ficam mais caros.
Segundo o Governo, os descontos atualmente aplicados representam cerca de 23 cêntimos por litro e poderão aproximar-se dos 25 cêntimos já na próxima semana, caso os preços continuem a subir.
Num abastecimento de 50 litros, 23 cêntimos por litro correspondem a 11,50 euros. Se o desconto chegar aos 25 cêntimos, o efeito será de 12,50 euros por depósito.
Este valor não aparece na fatura como um vale ou reembolso. Está incorporado nos impostos cobrados por litro e representa a diferença face ao preço que seria praticado sem a redução temporária do ISP.
O primeiro-ministro afirmou que, sem esta intervenção fiscal, a gasolina poderia estar a custar cerca de 2,30 euros por litro e o gasóleo aproximadamente 2,40 euros.
Desconto no ISP não impede novos aumentos
O prolongamento do mecanismo não significa que o Governo tenha decidido baixar imediatamente mais o imposto.
Significa que continuará a ter, até ao final do ano, a possibilidade legal de ajustar o ISP em função da evolução dos preços.
O regime prevê uma redução quando o aumento do preço da gasolina ou do gasóleo ultrapassa 10 cêntimos por litro relativamente aos valores verificados na semana de 2 a 6 de março de 2026.
Por isso, os combustíveis podem continuar a subir mesmo com a redução fiscal. O ISP absorve apenas uma parte do aumento e não controla a cotação internacional do petróleo, os produtos refinados, os custos de distribuição ou as margens dos postos.
O Governo estima que as reduções do ISP representem cerca de 1.300 milhões de euros de receita fiscal não cobrada até ao final de 2026.
Quando o primeiro-ministro afirma que o Estado “ganha zero” com o aumento dos combustíveis, está a referir-se à devolução da receita adicional de IVA através da redução do ISP. Isso não significa que tenham desaparecido os impostos sobre os combustíveis. O IVA e o ISP continuam a representar uma parte muito relevante do preço final.
Apoios para táxis e transporte de mercadorias
O pacote inclui ainda apoios diretos para atividades particularmente expostas ao aumento dos combustíveis.
Os táxis receberão 120 euros por veículo. Para o transporte de mercadorias e pronto-socorro estão previstos apoios entre 118,20 e 457,80 euros por veículo, dependendo do peso bruto.
Embora sejam dirigidos a profissionais e empresas, estes apoios podem ter um efeito indireto nos consumidores, ao atenuarem parte do aumento dos custos de transporte. Não existe, porém, qualquer garantia de que se traduzam automaticamente numa redução dos preços cobrados aos clientes.
Passe Ferroviário Verde chega aos comboios urbanos
O Governo anunciou também o alargamento do Passe Ferroviário Verde aos serviços ferroviários urbanos de Lisboa e do Porto, incluindo a Fertagus.
A alteração poderá beneficiar diretamente quem utiliza regularmente os comboios urbanos. Ainda será necessário conhecer a data de entrada em vigor, as linhas abrangidas e eventuais limitações de horários ou serviços.
Antes de cancelar ou alterar um passe mensal, aguarde pela publicação das regras definitivas e compare todas as deslocações que faz.
O Passe Ferroviário Verde poderá ser mais vantajoso para quem utiliza sobretudo o comboio, mas poderá não substituir os passes metropolitanos que também incluem metro, autocarros e outros operadores.
O que deve fazer agora
Para já, não é necessário apresentar qualquer pedido relativamente ao IRS ou ao suplemento extraordinário dos pensionistas.
Estas são as decisões que deve acompanhar:
- IRS: aguarde pela votação parlamentar e pelas novas tabelas de retenção. Compare o recibo de vencimento de novembro com o dos meses anteriores.
- Pensionistas: some todas as pensões que recebe e confirme o pagamento do suplemento em dezembro.
- Combustíveis: continue a comparar preços entre postos. O desconto no ISP não elimina as diferenças de preço, que podem representar vários euros por depósito.
- Passe Ferroviário Verde: aguarde pelas regras definitivas antes de trocar de passe.
- Táxis e transportadores: acompanhe a regulamentação para saber como e quando será pago o apoio por veículo.
O mais importante é distinguir medidas permanentes de apoios temporários. A descida das taxas do IRS poderá reduzir estruturalmente o imposto, caso seja aprovada pelo Parlamento. Já o suplemento dos pensionistas é um pagamento único e o desconto no ISP é uma medida temporária, prevista apenas até ao final de 2026.