Está desfeito o mistério. Afinal vai haver novamente uma suplemento extraordinário nas pensões e mais uma descida no IRS.
É uma boa notícia para milhões de portugueses, mas falta conhecer alguns números importantes.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta terça-feira, 8 de setembro, duas novas medidas com impacto direto no rendimento das famílias: um suplemento extraordinário para pensionistas que recebem até cerca de 1.611 euros e uma nova redução do IRS até ao 6.º escalão.
Cada uma das medidas terá um impacto orçamental estimado em cerca de 400 milhões de euros. O suplemento será pago juntamente com a pensão de dezembro e a descida do IRS deverá começar a ser sentida já em novembro, através de novas tabelas de retenção na fonte aplicadas ao salário e ao subsídio de Natal.
As duas medidas deverão ser concretizadas no próximo Conselho de Ministros.
Mas quanto vai receber?
Ainda não sabemos. No momento em que escrevo este artigo, o Governo ainda não divulgou os valores de cada escalão do suplemento nem a dimensão exata da redução das taxas de IRS.
No entanto, há um histórico que permite fazer algumas contas.
O suplemento dos pensionistas poderá voltar a ser de 100, 150 e 200 euros
Comecemos pelos pensionistas.
Luís Montenegro anunciou que o suplemento extraordinário será atribuído progressivamente aos pensionistas com pensões até cerca de 1.611 euros e que terá um custo próximo dos 400 milhões de euros.
Se acha que já ouviu isto antes, tem razão.
O Governo de Luís Montenegro atribuiu suplementos extraordinários muito semelhantes em 2024 e 2025.
Em 2024, os valores foram:
- 200 euros para quem recebia até 509,26 euros;
- 150 euros para pensões superiores a 509,26 euros e até 1.018,52 euros;
- 100 euros para pensões superiores a 1.018,52 euros e até 1.527,78 euros.
Estes limites correspondiam, respetivamente, a uma, duas e três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) de 2024.
Em 2025, aconteceu praticamente a mesma coisa. Como o IAS tinha aumentado para 522,50 euros, os limites foram atualizados, mas os suplementos mantiveram-se:
- 200 euros até 522,50 euros;
- 150 euros entre 522,50 e 1.045 euros;
- 100 euros entre 1.045 e 1.567,50 euros.
O apoio voltou a abranger quem recebia até três IAS.
Há outro pormenor particularmente relevante: o suplemento de 2025 custou cerca de 400 milhões de euros, precisamente o mesmo valor global que o primeiro-ministro acaba de anunciar para 2026.
Em 2024, o custo efetivo terá sido de cerca de 422 milhões de euros.
Por isso, é razoável admitir que o Governo possa repetir a fórmula.
A previsão para dezembro
O IAS de 2026 é de 537,13 euros, mais 2,8% do que os 522,50 euros de 2025.
Se o Governo mantiver exatamente o modelo utilizado nos dois anos anteriores, os valores poderão ser aproximadamente estes:
Pensão até 537,13 € → suplemento de 200 €
Pensão superior a 537,13 € e até 1.074,26 € → suplemento de 150 €
Pensão superior a 1.074,26 € e até 1.611,39 € → suplemento de 100 €
Atenção: estes valores ainda não foram anunciados pelo Governo. São uma projeção com base nas regras aplicadas em 2024 e 2025.
Há, aliás, uma pequena discrepância. O primeiro-ministro referiu um limite de 1.611,13 euros, mas três vezes o IAS de 2026 (537,13 euros) corresponde a 1.611,39 euros. O valor oficial do IAS está confirmado em Diário da República.
Pode tratar-se simplesmente de um lapso no valor anunciado ou transcrito. Teremos de esperar pelo diploma para saber qual será o limite efetivo.
O facto de o Governo prever novamente uma despesa de cerca de 400 milhões de euros reforça, porém, a hipótese de a estrutura de 100, 150 e 200 euros ser repetida.
Não confunda este suplemento com um aumento da pensão
Este ponto é muito importante. Receber mais 100, 150 ou 200 euros em dezembro não significa que a sua pensão aumentou nesse valor.
É um pagamento extraordinário feito uma única vez.
Nos dois anos anteriores, o Governo utilizou precisamente este modelo. Em 2025, por exemplo, o suplemento foi pago juntamente com a pensão de setembro e não alterou o valor permanente da reforma nos meses seguintes.
Portanto, se voltar a acontecer da mesma maneira, em janeiro não continuará a receber mais 100, 150 ou 200 euros.
É dinheiro extra naquele mês e deve ser encarado como tal.
Se não precisar dele para despesas imediatas, pode aproveitar esse valor para reforçar o fundo de emergência, amortizar uma dívida cara, pagar seguros ou outras despesas anuais, ou simplesmente guardá-lo para despesas futuras. Evite transformar um rendimento extraordinário numa nova despesa mensal permanente.
E atenção ao IRS do suplemento
Também aqui convém esperar pelo diploma de 2026.
Em 2025, o suplemento não teve retenção na fonte no momento do pagamento, mas foi considerado rendimento para efeitos da liquidação anual do IRS. O ministro das Finanças explicou então que o montante seria posteriormente englobado para efeitos fiscais.
Portanto, não parta do princípio de que os eventuais 100, 150 ou 200 euros serão necessariamente dinheiro completamente isento de IRS. É preciso esperar pelas regras deste ano.
O IRS também vai voltar a descer
A segunda medida anunciada por Luís Montenegro poderá ter um impacto muito mais duradouro.
O Governo vai reduzir novamente o IRS até ao 6.º escalão, numa medida avaliada em cerca de 400 milhões de euros.
Segundo o primeiro-ministro, o efeito começará a ser sentido já em novembro através das retenções na fonte aplicadas ao salário e ao subsídio de Natal.
Aqui é importante perceber uma coisa: dizer que o IRS desce "até ao 6.º escalão" não significa que quem está no 7.º, 8.º ou 9.º escalão fique necessariamente sem qualquer benefício.
O IRS é progressivo.
Um contribuinte que esteja, por exemplo, no 8.º escalão também tem uma parte do seu rendimento tributada nos escalões anteriores. Se as taxas desses escalões baixarem, também beneficia dessa redução.
Foi precisamente por isso que Luís Montenegro afirmou que a medida acabará por abranger, na prática, todos os contribuintes de IRS.
Governo já reduziu várias vezes as taxas de IRS
Quando Luís Montenegro chegou ao Governo, em 2024, anunciou uma redução generalizada das taxas do IRS, deixando apenas de fora o último escalão. O Governo estimava então uma redução global de cerca de 1.539 milhões de euros relativamente a 2023 — embora uma parte importante dessa redução já tivesse sido aprovada no Orçamento do Estado para 2024 pelo anterior Governo.
As taxas que acabaram por vigorar em 2024 passaram, entre outras alterações, para:
1.º escalão — 13%
2.º — 16,5%
3.º — 22%
4.º — 25%
5.º — 32%
6.º — 35,5%
7.º — 43,5%
8.º — 45%
9.º — 48%.
Em 2025 houve nova redução.
O Governo avançou com uma descida adicional avaliada em cerca de 500 milhões de euros. As taxas baixaram 0,5 pontos percentuais nos três primeiros escalões, 0,6 pontos entre o 4.º e o 6.º e 0,4 pontos no 7.º e 8.º. O 9.º manteve os 48%.
E em 2026 voltou a haver uma redução.
O Orçamento do Estado para este ano baixou em 0,3 pontos percentuais as taxas do 2.º ao 5.º escalão e atualizou os limites dos escalões em cerca de 3,5%.
Atualmente, as taxas gerais são estas:
1.º — 12,5%
2.º — 15,7%
3.º — 21,2%
4.º — 24,1%
5.º — 31,1%
6.º — 34,9%
7.º — 43,1%
8.º — 44,6%
9.º — 48%.
Agora haverá uma nova descida, desta vez abrangendo as taxas até ao 6.º escalão.
Quanto poderá baixar o IRS?
Não vou arriscar avançar com valores.
Sabemos que o Governo reservou 400 milhões de euros para esta redução e que pretende mexer no IRS até ao 6.º escalão. Mas ainda não sabemos como esses 400 milhões serão distribuídos pelas diferentes taxas.
Não significa necessariamente que todos os seis escalões baixem exatamente o mesmo número de pontos percentuais.
Em 2025, por exemplo, a redução não foi uniforme: houve descidas de 0,4, 0,5 e 0,6 pontos percentuais, dependendo do escalão.
Por isso, é preferível esperar pelos números oficiais antes de fazer simulações de quanto ficará no bolso de cada família.
Assim que forem conhecidas as novas taxas e tabelas de retenção, faremos as contas para vários salários e situações familiares.
Uma descida na retenção não é necessariamente uma descida do mesmo valor no IRS
Este é outro cuidado importante.
Quando receber o salário de novembro e verificar que descontou menos IRS, não deve concluir automaticamente que aquela diferença corresponde à poupança fiscal definitiva.
A retenção na fonte é apenas um adiantamento do IRS.
O imposto final é calculado posteriormente, quando entregar a declaração de IRS, tendo em conta os rendimentos, deduções, despesas, situação familiar e restantes elementos fiscais.
Em 2024, quando as taxas foram alteradas a meio do ano, foram criadas tabelas especiais de retenção para refletir nos últimos meses a redução correspondente ao imposto que já tinha sido retido anteriormente.
Agora poderá voltar a acontecer algo semelhante.
Por isso, quando forem publicadas as novas tabelas de novembro, será importante separar duas coisas: quanto aumenta temporariamente o salário líquido e quanto representa efetivamente a redução anual do imposto.
São contas diferentes. Já sabe que o que receber “a mais” em Novembro, é o valor que poderá não receber de reembolso no IRS no ano seguinte.
O que já sabemos
Para já, pode contar com isto: haverá um suplemento extraordinário para pensionistas com reformas até cerca de 1.611 euros, pago em dezembro, e haverá uma nova redução do IRS até ao 6.º escalão, com efeitos nas retenções já em novembro.
O Governo estima gastar cerca de 800 milhões de euros no total: 400 milhões no suplemento dos pensionistas e outros 400 milhões na redução do IRS.
No caso das pensões, o histórico dos últimos dois anos aponta fortemente para a repetição dos suplementos de 200, 150 e 100 euros, apenas com os limites atualizados pelo IAS de 2026.
No IRS, teremos de esperar.
Assim que o Conselho de Ministros aprovar as medidas e forem conhecidos os escalões, taxas e tabelas de retenção, atualizarei este artigo com exemplos concretos.