A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue esta quinta-feira no Parlamento, prevê uma atualização de 2,3% dos escalões do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), o imposto que paga quando compra uma casa.
Para quem está abrangido pelo IMT Jovem, o limite da isenção total sobe dos atuais 330.539 euros para 338.141 euros. O escalão seguinte, onde se aplica uma taxa de 8%, passa de 660.982 para 676.185 euros.
É importante não esquecer que se trata de uma proposta. O documento ainda vai ser discutido e votado na Assembleia da República e pode sofrer alterações até à versão final.
O que muda no IMT Jovem em 2027
2026 | 2027 (proposta) | |
|---|---|---|
Isenção total de IMT e Imposto do Selo | até 330.539 euros | até 338.141 euros |
Taxa de 8% sobre a parte que excede a isenção | até 660.982 euros | até 676.185 euros |
Sem qualquer benefício | acima de 660.982 euros | acima de 676.185 euros |
Até ao limite da isenção, os jovens que cumpram os requisitos não pagam IMT nem Imposto do Selo. Podem também beneficiar da isenção dos emolumentos de registo aplicáveis.
Não deve confundir os dois limites. Se a casa custar mais de 338.141 euros, só paga imposto sobre a parte que ultrapassa esse valor. Mas se custar mais de 676.185 euros, perde o benefício por inteiro e paga IMT e Imposto do Selo sobre o valor total.
Quem mais ganha são os casos de fronteira. Uma casa de 335 mil euros paga hoje cerca de 393 euros entre IMT e Imposto do Selo. Em 2027 não pagará nada.
Quem tem direito ao IMT Jovem?
O IMT Jovem está em vigor desde agosto de 2024. Para ter acesso tem de cumprir estas condições:
- Ter 35 anos ou menos na data da escritura
- Comprar a sua primeira habitação própria e permanente
- Não ser proprietário de um imóvel habitacional nessa data, nem o ter sido nos três anos anteriores
- Não ser considerado dependente para efeitos de IRS no ano da compra
Se comprar casa em conjunto e só uma das pessoas cumprir os requisitos, a isenção aplica-se apenas à parte dessa pessoa.
E quem não tem direito ao IMT Jovem?
Também há mudanças para quem tem mais de 35 anos ou já é proprietário de uma casa. Na compra de habitação própria e permanente, o limite de isenção de IMT sobe de 106.346 euros para 108.792 euros.
As taxas são diferentes consoante a casa se destine a habitação própria e permanente ou a outros fins. Em qualquer caso, o imposto é calculado sobre o preço da compra ou sobre o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, o que for mais alto.