Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai subir para 670 euros a partir de 1 de janeiro, de acordo com uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República. Trata-se de um aumento de 40 euros, ou de 6,24%, em relação aos atuais 630 euros.
De recordar que têm direito ao complemento os titulares de pensões de velhice e sobrevivência ou equiparadas de qualquer sistema de proteção social, nacional ou estrangeiro, que residam legalmente em território nacional e satisfaçam as condições previstas na lei.
Têm igualmente direito a este complemento cidadãos nacionais que não reúnam as condições de atribuição da pensão social por não preencherem a condição de recursos e os titulares de subsídio mensal vitalício.
O objetivo da medida é combater a pobreza dos idosos com rendimentos mais baixos, obedecendo a atribuição e manutenção do subsídio a critérios de apuramento dos recursos dos requerentes e dos titulares da prestação.
No diploma publicado esta terça-feira, o Governo mantém a previsão de aumento gradual do valor de referência do CSI para 870 euros em 2029.