O Governo quer manter em 2027 a garantia pública que permite aos jovens até aos 35 anos pedir ao banco um crédito de até 100% do valor da primeira casa.
A intenção está escrita no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue esta quinta-feira no Parlamento: "Para os jovens, manter-se-á a garantia pública na compra da primeira habitação, bem como as isenções de IMT e de IS na aquisição da primeira habitação própria e permanente".
Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que a experiência "tem sido positiva" e que "nada nos faz pensar em revê-la", mas acrescentou que "a decisão final ainda não foi tomada formalmente".
A garantia está assegurada em 2027?
Ainda não. O Governo diz que quer manter a garantia, mas falta transformar essa intenção em lei. A garantia pública é uma medida temporária, de momento apenas abrange contratos de crédito assinados até 31 de dezembro de 2026. A proposta de Orçamento não a prolonga, por isso a continuidade em 2027 depende de um diploma próprio, que ainda não foi aprovado.
Como funciona a garantia pública?
Em regra, os bancos só emprestam até 90% do valor da casa. Os outros 10% têm de sair das suas poupanças. Com a garantia, o Estado fica como fiador de até 15% do valor do crédito durante dez anos. Isso permite ao banco emprestar até 100%.
Para ter acesso, com as regras atuais, tem de cumprir estas condições:
- Ter entre 18 e 35 anos
- Comprar a sua primeira habitação própria e permanente, até 450 mil euros
- Ter rendimentos até ao 8.º escalão do IRS
- Ter domicílio fiscal em Portugal
- Nunca ter sido proprietário de uma casa nem ter usado antes esta garantia
- Não ter dívidas ao Fisco nem à Segurança Social
A decisão final é sempre do banco. Mesmo que cumpra todos os requisitos, o crédito pode ser recusado se a taxa de esforço for demasiado alta.
O Estado paga a entrada da casa?
Não. A garantia não é um subsídio nem um desconto, fica a dever ao banco a totalidade do empréstimo, e paga juros sobre tudo.
Veja o exemplo de uma casa de 200 mil euros, o valor médio de compra indicado no relatório. Num crédito a 40 anos com uma taxa de 3,5%, as contas do Contas-poupança são:
Com 10% de entrada | Com 100% de financiamento | |
|---|---|---|
Entrada | 20.000 € | 0 € |
Valor do crédito | 180.000 € | 200.000 € |
Prestação mensal | 697,30 € | 774,78 € |
Juros no total do prazo | 154.706 € | 171.895 € |
Financiar os 20 mil euros da entrada custa mais 77 euros por mês, cerca de 930 euros por ano. No fim do contrato, pagou mais 17 mil euros de juros.
A garantia resolve o problema de quem tem rendimento para pagar a prestação, mas não conseguiu juntar a entrada. Não torna a casa mais barata. Tem sempre de fazer as contas à sua situação.
Segundo o relatório, a garantia pública e as isenções de IMT e de Imposto do Selo "já beneficiaram quase 120 mil jovens". O documento não esclarece quantos recorreram à garantia, quantos beneficiaram das isenções fiscais ou como foi contabilizada a eventual sobreposição entre as medidas.
As responsabilidades do Estado com estas garantias somavam cerca de 926 milhões de euros em maio de 2026, mais do dobro do valor do final de 2025. O Governo estima "um reduzido risco de incumprimento".
O relatório promete também um reforço do Porta 65, o programa de apoio ao arrendamento para jovens, mas não diz em quanto nem se as condições de acesso mudam.