A proposta apresentada pelo Governo foi aprovada com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega e IL. PS, BE e Livre abstiveram-se e o PCP votou contra.
As novas taxas de IRS trazem uma redução do imposto a pagar na entrega do IRS em 2027 referente ao presente ano. Para a maioria dos salários, estamos a falar de alguns euros por mês.
Quais são as novas taxas?
Escalão | Nova taxa | Redução |
|---|---|---|
1.º | 12,2% | 0,3% |
2.º | 15,2% | 0,5% |
3.º | 20,7% | 0,5% |
4.º | 23,6% | 0,5% |
5.º | 30,6% | 0,5% |
6.º | 34,6% | 0,3% |
As taxas dos restantes escalões não sofrem alterações. Ainda assim, os contribuintes com rendimentos mais elevados também beneficiam da redução, porque o IRS é progressivo: as taxas mais baixas aplicam-se igualmente às parcelas de rendimento abrangidas pelos primeiros seis escalões.
Quanto poderá ganhar?
Segundo a EY, um solteiro com 1.500 euros brutos mensais ganha a mais 65,38 euros por ano, pouco mais de 5 euros por mês. Com 2.000 euros, o ganho ronda os 100 euros anuais. Com 4.000 euros, chega aos 171,38 euros. Num casal em que ambos recebem 1.500 euros, o ganho conjunto é de 130,76 euros por ano.
O que deve fazer agora
A redução tem efeitos retroativos a 1 de janeiro, mas as novas tabelas de retenção na fonte ainda não são conhecidas. Só com elas saberá quanto recebe a mais em novembro e dezembro.
- Confirme o recibo de novembro e compare a retenção de IRS com a de outubro.
- Não confunda retenção com imposto final. Se receber mais agora, o reembolso de 2027 poderá ser menor.
- Dê um destino a esse dinheiro. Poderá reforçar o seu Fundo de Emergência ou decidir investir esse dinheiro em novas ferramentas.
A este alívio poderá somar-se outro em 2027, com a atualização dos escalões prevista na proposta de Orçamento do Estado. Essa ainda depende de aprovação final do Orçamento do Estado.