O aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi anunciado hoje por Luís Montenegro, no final do Conselho de Ministros realizado na Guarda, que coincidiu com o Dia Internacional da Pessoa Idosa. O primeiro-ministro explicou que "o valor de referência passará para 720 euros" e que a decisão vai estar integrada no Orçamento do Estado para 2027. O objetivo do Governo é que o valor do complemento chegue aos 870 euros em 2029.
O complemento solidário para idosos não é um valor fixo igual para todos. A Segurança Social compara os seus rendimentos anuais com o valor de referência e paga a diferença, em 12 prestações mensais.
Quem tem menos rendimentos recebe mais complemento. Quem já está acima do valor de referência não tem direito.
É a quarta vez que o valor de referência sobe desde abril de 2024, quando estava nos 550 euros. Em 2027, serão mais 170 euros do que nessa altura.
Vai receber mais 50 euros por mês?
Não necessariamente. Os 50 euros só chegam por inteiro se os seus rendimentos não mudarem. Se a pensão for atualizada em janeiro, o complemento sobe menos. Mas, no total, continua a ganhar.
Olhando para um exemplo de um pensionista que viva sozinho e receba 450 euros de pensão, 14 vezes por ano. São 6.300 euros anuais. Hoje recebe 145 euros por mês do complemento solidário para idosos. Em 2027, com a mesma pensão, passaria a receber 195 euros. São mais 600 euros por ano.
Mais idosos podem passar a ter direito
Como o valor de referência sobe, o limite de rendimentos para ter acesso também sobe.
Um pensionista que em 2026 receba 580 euros de pensão mensal, 14 vezes por ano são 8.120 euros anuais. Hoje não tem direito ao complemento, porque está acima do limite. Em 2027, ignorando eventuais aumentos do valor mensal, poderá passar a receber cerca de 43 euros por mês.
Parece pouco, mas quem tem este complemento tem também acesso a alguns medicamentos gratuitos e a reembolso de uma parte do valor da compra de óculos.
Quem pode pedir
Em 2026, pode pedir o complemento solidário para idosos quem:
- Tem 66 anos e 9 meses ou mais e recebe pensão;
- Tem residência em Portugal;
- Tem rendimentos até 8.040 euros por ano, se vive sozinho, ou até 14.070 euros por casal.
Os rendimentos dos filhos não contam para a atribuição do apoio.
O que deve fazer agora
O complemento solidário para idosos continua a ser um dos principais apoios sociais para os idosos em Portugal.
- Faça as contas à sua pensão anual, somando todas as prestações e outros rendimentos.
- Compare com o valor de referência. Se ficar abaixo, pode ter direito.
- Se já foi recusado, volte a pedir. As regras mudaram.
- Fale com os seus pais, avós e conhecidos. Muitas vezes, quem tem direito é quem tem mais dificuldade em fazer estas contas.